Acordo Coletivo
Registro MTE CE001341/2026 · Solicitação MR054064/2026 · registrado em 24/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE e Juazeiro do Norte/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 22 de agosto de 2026 a 22 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE e Juazeiro do Norte/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO-PREGÃO DE VENDAS
AS PARTES ACORDARAM UM PREGÃO DE VENDAS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS LOJAS CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO: FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS);ACRESCIDA DE ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 ( TRINTA E TRÊS REAIS) A TODOS QUE LABORAREM NESTE PREGÃO DE VENDAS; HORÁRIO: 08H00 ÀS 20H00 HORAS; AS HORAS EXCEDENTES AS ACORDADAS, SERÃO COM ADCIONAL E DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) DIA, POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A(S) EMPRESA(S) SE OBRIGA(M) A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO PLANTÃO; O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLÁUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A(S) EMPRESA(S) INCORRE(M) NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 80ª DA CCT. VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.