Acordo Coletivo
Registro MTE SP006018/2026 · Solicitação MR024202/2026 · registrado em 01/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional no Comércio Atacadista e Varejista (micro, mini, pequenas, médias ou grandes empresas) e Empregados no Comércio Atacadista e Varejista de: Algodão e Outras Fibras Vegetais; Carnes Frescas, Congeladas e Derivados; Aves, Carnes de Aves e Derivados; Carvão Vegetal e Lenha; Gêneros Alimentícios; Álcool e Bebidas em Geral; Frutas Legumes, Verduras, Flores e Plantas; Couros e Peles; Tecidos e Confecções; Bolsas e Calçados; Vestuário, Adornos e Acessórios; Armarinhos; Produtos de Mini-Mercados, Mercados, Supermercados e Hipermercados; Louças, Louças Finas e Objetos de Arte; Bijuterias; Móveis; Aparelhos Eletrodomésticos e Congêneres; Produtos de Limpeza em Geral; Artigos Sanitários; Vidro Plano, Cristais e Espelhos; Maquinismos em Geral; Materiais de Construção em Geral; Tintas e Ferragens (Utensílios e Ferramentas); Material Elétrico; Produtos Eletro-Mecânicos e Eletro-Eletrônicos; Produtos Químicos para Indústria e Lavoura; Sacaria; Pedras Preciosas; Jóias e Relógios; Papel e Papelão; Plásticos e Derivados; Materiais, Livros, Material de Escritório e Papelaria; Aparelhos e Equipamentos para Computação, Informática e Internet; Aparelhos e Materiais Ópticos, Fotográficos e Cinematográficos; Produtos de Áudio e Vídeo, Filmes, Discos, CDs Players, DVDs e Congêneres; Sucata de Ferro e Metais; Instrumentos e Materiais para Cirurgia, Médico Hospitalar, Odontológico e Científico; Veículos Novos e Usados, Inclusive Concessionárias de Automóveis, Caminhões, Ônibus, Motocicletas, Tratores, Máquinas Agrícolas e Demais Veículos Automotores e Respectivas Oficinas; Peças e Acessórios para Veículos; Serviços Funerários; Drogas, Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Distribuidores de Medicamentos; Cosméticos e Perfumarias; Lojas de Conveniência Autônomas , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Arco-Íris/SP, Bastos/SP, Flora Rica/SP, Flórida Paulista
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 05 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional no Comércio Atacadista e Varejista (micro, mini, pequenas, médias ou grandes empresas) e Empregados no Comércio Atacadista e Varejista de: Algodão e Outras Fibras Vegetais; Carnes Frescas, Congeladas e Derivados; Aves, Carnes de Aves e Derivados; Carvão Vegetal e Lenha; Gêneros Alimentícios; Álcool e Bebidas em Geral; Frutas Legumes, Verduras, Flores e Plantas; Couros e Peles; Tecidos e Confecções; Bolsas e Calçados; Vestuário, Adornos e Acessórios; Armarinhos; Produtos de Mini-Mercados, Mercados, Supermercados e Hipermercados; Louças, Louças Finas e Objetos de Arte; Bijuterias; Móveis; Aparelhos Eletrodomésticos e Congêneres; Produtos de Limpeza em Geral; Artigos Sanitários; Vidro Plano, Cristais e Espelhos; Maquinismos em Geral; Materiais de Construção em Geral; Tintas e Ferragens (Utensílios e Ferramentas); Material Elétrico; Produtos Eletro-Mecânicos e Eletro-Eletrônicos; Produtos Químicos para Indústria e Lavoura; Sacaria; Pedras Preciosas; Jóias e Relógios; Papel e Papelão; Plásticos e Derivados; Materiais, Livros, Material de Escritório e Papelaria; Aparelhos e Equipamentos para Computação, Informática e Internet; Aparelhos e Materiais Ópticos, Fotográficos e Cinematográficos; Produtos de Áudio e Vídeo, Filmes, Discos, CDs Players, DVDs e Congêneres; Sucata de Ferro e Metais; Instrumentos e Materiais para Cirurgia, Médico Hospitalar, Odontológico e Científico; Veículos Novos e Usados, Inclusive Concessionárias de Automóveis, Caminhões, Ônibus, Motocicletas, Tratores, Máquinas Agrícolas e Demais Veículos Automotores e Respectivas Oficinas; Peças e Acessórios para Veículos; Serviços Funerários; Drogas, Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Distribuidores de Medicamentos; Cosméticos e Perfumarias; Lojas de Conveniência Autônomas , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Arco-Íris/SP, Bastos/SP, Flora Rica/SP, Flórida Paulista/SP, Herculândia/SP, Iacri/SP, Inúbia Paulista/SP, Lucélia/SP, Mariápolis/SP, Osvaldo Cruz/SP, Parapuã/SP, Pracinha/SP, Queiroz/SP, Quintana/SP, Rinópolis/SP, Sagres/SP, Salmourão/SP e Tupã/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - HORÁRIO DE TRABALHO
São condições, que se constituem em obrigação da EMPRESA, para o trabalho dos comerciários relacionados no § 1º desta Clausula, em jornada especial no DIA 10 DE MAIO DE 2026 ( DOMINGO) , observada a legislação municipal, nos termos do art. 30 inciso I, da Constituição Federal. A jornada de trabalho no DIA 10 DE MAIO DE 2026 (DOMINGO) será das 9:00 (nove) às 13:00 (treze) horas, com intervalo para descanso e alimentação de 00:15 (quinze) minutos ; A empresa pagará a título de indenização o valor de R$-220,00 (duzentos e vinte reais) a cada comerciário, no próprio dia 10 de maio de 2026, até o final da jornada e constará na folha de pagamento do mês de maio de 2026; Concessão de 01 (uma) folga a ser dadas a cada comerciário entre os dias 05 a 11 de maio de 2026; Eventuais horas extras serão pagas com o percentual legal de 100% (cem por cento) a constar na folha de pagamento relativa ao mês de maio de 2026; § 1º . Trabalharão em horário especial previsto neste instrumento os comerciários abaixo discriminados: DAIANE APARECIDA PUSSO – FOLGA EM 07/05/2026 (5ªFEIRA, O DIA TODO) FABIANA PEREIRA DA SILVA – FOLGA EM 05/05/2026 (3ª FEIRA, O DIA TODO) JESSICA FERNANA NASCIMENTO ALVE – FOLGA EM 11/05/2026 (2ªFEIRA, O DIA TODO) TAIS JULIANA FAVA – FOLGA EM 06/05/2026 (4ªFEIRA, O DIA TODO) § 2º. Constitui parte integrante do presente acordo documento com a assinatura de todos os comerciários que irão trabalhar nesses horários especiais e o termo de anuência do Sindicato da Categoria Econômica. SINCOMÉRCIO ADAMANTINA.
CLÁUSULA QUARTA - PRORROGAÇAO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO
Na forma do disposto no art. 613, da CLT, as partes poderão promover, de comum acordo, prorrogação, revisão, denúncia, ou revogação total ou parcial deste instrumento coletivo.
CLÁUSULA QUINTA - AGE
O presente Acordo Coletivo é celebrado pelas partes em cumprimento à deliberação dos comerciários da EMPRESA , representados pelo SINDICATO da Categoria, autorizado pela AGE de 14 a 20 de julho de 2025.
Mais 11 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CLT
- CLÁUSULA SÉTIMA - ACORDO COLETIVO
- CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA - RATIFICAÇÃO CCT
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONTROVÉRSIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PRAZO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REGRAS ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR DOS TRABALHADORES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ÁREA DE ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.