Convenção Coletiva
Registro MTE SC001646/2026 · Solicitação MR022067/2026 · registrado em 03/07/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico e Similares ,, com abrangência territorial em , com abrangência territorial em Abelardo Luz/SC, Águas de Chapecó/SC, Águas Frias/SC, Arvoredo/SC, Caxambu do Sul/SC, Chapecó/SC, Concórdia/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Freitas/SC, Faxinal dos Guedes/SC, Formosa do Sul/SC, Guatambú/SC, Ipuaçu/SC, Irani/SC, Irati/SC, Itá/SC, Jardinópolis/SC, Lajeado Grande/SC, Maravilha/SC, Marema/SC, Nova Itaberaba/SC, Palmitos/SC, Planalto Alegre/SC, Quilombo/SC, São Carlos/SC, São Domingos/SC, Seara/SC, União do Oeste/SC, Xanxerê/SC, Xavantina/SC e Xaxim/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico e Similares ,, com abrangência territorial em , com abrangência territorial em Abelardo Luz/SC, Águas de Chapecó/SC, Águas Frias/SC, Arvoredo/SC, Caxambu do Sul/SC, Chapecó/SC, Concórdia/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Freitas/SC, Faxinal dos Guedes/SC, Formosa do Sul/SC, Guatambú/SC, Ipuaçu/SC, Irani/SC, Irati/SC, Itá/SC, Jardinópolis/SC, Lajeado Grande/SC, Maravilha/SC, Marema/SC, Nova Itaberaba/SC, Palmitos/SC, Planalto Alegre/SC, Quilombo/SC, São Carlos/SC, São Domingos/SC, Seara/SC, União do Oeste/SC, Xanxerê/SC, Xavantina/SC e Xaxim/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO PROFISSIONAL
As empresas concederão a todos os empregados, um piso salarial normativo mínimo profissional nas seguintes condições: a) DAS EMPRESAS DE TRANSFORMAÇÃO : - Para os empregados das empresas de TRANSFORMAÇÃO em contrato de EXPERIÊNCIA : Fica assegurado um piso salarial mínimo de R$ 2.022 ,00 ( dois mil e vinte e dois reais). - Para os empregados das empresas de TRANSFORMAÇÃO em contrato de EFETIVAÇÃO : Fica assegurado um piso salarial mínimo de R$ 2. 200,00 (dois mil e d uzentos reais) B) DAS EMPRESAS DE RECICLAGEM: - Para os empregados das empresas de RECICLAGEM em contrato de EXPERIÊNCIA : Fica assegurado um piso minimo salarial de R$ 2.022 ,00 Reais. ( dois mil e vinte e dois reais). - Para os empregados das empresas de RECICLAGEM em contrato de EFETIVAÇÃO : Fica assegurado um piso minimo salarial de R$ 2 . 100 ,00( dois mil e cem reais)
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As empresas concederão reajuste salarial a todos os trabalhadores da categoria de sua BASE TERRITORIAL, em 01 de abril de 2026, no percentual justo e acertado que será de 5%(Cinco por cento) em parcela única na data base em 1º de abril 202 6 . As empresas que não concederam o reajuste em 1º de abril 2026 terão que pagar de forma retroativa os valores supramencionados na presente cláusula. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Estabelecem as partes, que no reajuste ora concedido, poderão ser compensados todos os adiantamentos legais pagos no período a todos os trabalhadores da empresa, concedidos pelas empresas aos empregados, no período de 1º de abril de 2025 à 31 de março de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO – Da mesma forma, poderão as empresas concederem adiantamentos legais e ou espontâneos aos seus empregados durante a vigência desta CCT, cujos percentuais poderão ser deduzidos quando da fixação dos índices de aumento na CCT vigência para 1º de abril de 2026 à 31 de março de 2027, desde que o façam mediante acordo coletivo a ser celebrado com o Sindicato da categoria dos empregados para o mesmo ter validade
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento mensal de salários será efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalho, exceção feita se esse dia coincidir com os sábados, devendo, nesse caso ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. Parágrafo Único – O não pagamento na forma estabelecida na cláusula acima, acarretará à empresa as penalidades imposta pela legislação vigente
Mais 42 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ANOTAÇÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA MULTA DO FGTS
- CLÁUSULA OITAVA - 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA NONA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CESTAS BÁSICAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - EMPREGADO SEM REGISTRO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DEMISSÃO DE EMPREGADOS EM ABRIL/2027
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GARANTIA DE RESCISÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DISPENSA DO EMPREGADO 30 (TRINTA DIAS) QUE ANTECEDER A DATA BASE.
- e mais 30…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.