Acordo Coletivo
Registro MTE SC001593/2026 · Solicitação MR038785/2026 · registrado em 01/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES DE SINDICATOS E FEDERAÇÕES , com abrangência territorial em Araranguá/SC, Armazém/SC, Braço do Norte/SC, Criciúma/SC, Florianópolis/SC, Garopaba/SC, Gravatal/SC, Içara/SC, Imaruí/SC, Imbituba/SC, Jacinto Machado/SC, Jaguaruna/SC, Laguna/SC, Lauro Müller/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Nova Veneza/SC, Orleans/SC, Pedras Grandes/SC, São João do Sul/SC, São Joaquim/SC, São Ludgero/SC, São Martinho/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treze de Maio/SC, Tubarão/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES DE SINDICATOS E FEDERAÇÕES , com abrangência territorial em Araranguá/SC, Armazém/SC, Braço do Norte/SC, Criciúma/SC, Florianópolis/SC, Garopaba/SC, Gravatal/SC, Içara/SC, Imaruí/SC, Imbituba/SC, Jacinto Machado/SC, Jaguaruna/SC, Laguna/SC, Lauro Müller/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Nova Veneza/SC, Orleans/SC, Pedras Grandes/SC, São João do Sul/SC, São Joaquim/SC, São Ludgero/SC, São Martinho/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treze de Maio/SC, Tubarão/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - AUMENTO REAL
Sobre os salários corrigidos na forma da cláusula reajuste salarial será aplicado o índice de 1,19% (hum virgula dezenove por cento) a título de aumento real.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Na data base, independentemente da faixa salarial, os salários dos funcionários da APUFSC-SINDICAL serão reajustados mediante aplicação da variação do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) em 100% (cem por cento) que corresponde a 3,81% (três vírgula oitenta e um porcento), acumulado nos 12 meses anteriores (de março de 2025 a fevereiro de 2026), aplicados nos salários vigentes em março do ano de 2026. Parágrafo Único - No ano de 2027, o reajuste ocorrerá na data base, conforme estabelecido na clausula primeira, sendo os salários dos funcionários da APUFSC-SINDICAL corrigidos em 100% (cem por cento) do IPCA acumulado nos 12 meses anteriores (de março de 2026 a fevereiro de 2027), aplicados nos salários vigentes em março do ano de 2027, acrescido de eventual aumento real a ser definido mediante negociação.
CLÁUSULA QUINTA - POLÍTICA SALARIAL
A partir da vigência do presente instrumento, a APUFSC-SINDICAL repassará para os seus funcionários, anualmente, o percentual de reajuste com base no IPCA do período.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO QUINZENAL DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALARIO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA NONA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / VALE REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AJUDA DE CUSTO AO FUNCIONÁRIO ESTUDANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONVÊNIO MÉDICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO-DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO-CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PRESERVAÇÃO DE EMPREGO
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.