Convenção Coletiva
Registro MTE RS002066/2026 · Solicitação MR033832/2026 · registrado em 01/07/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário, da Indústria de Cortinados, Estofados, Móveis de Madeira, Oficiais Marceneiros, Servente e Auxiliares em Geral do Mobiliário, Indústria da Pintura e da Carpintaria , com abrangência territorial em Capão da Canoa/RS, Imbé/RS, Itati/RS, Osório/RS, Terra de Areia/RS, Tramandaí/RS e Xangri-lá/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário, da Indústria de Cortinados, Estofados, Móveis de Madeira, Oficiais Marceneiros, Servente e Auxiliares em Geral do Mobiliário, Indústria da Pintura e da Carpintaria , com abrangência territorial em Capão da Canoa/RS, Imbé/RS, Itati/RS, Osório/RS, Terra de Areia/RS, Tramandaí/RS e Xangri-lá/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Piso Salarial Ajustam ambos Sindicatos que ficam assegurados os seguintes pisos salariais a partir de 01 de maio de 2026: Parágrafo primeiro – no período de até 90 dias da admissão, será de R$ 1.718,20 (hum mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos ) por mês (piso admissional), equivalente a R$ 7,81 (sete reais e oitenta e um centavos) por hora trabalhada. Parágrafo segundo – após 90 dias da admissão, fica assegurado um salário de R$ 2.057,00 (dois mil e cinquenta e sete reais) por mês, equivalente a R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo terceiro – ao oficial marceneiro, fica assegurado a partir 01/05/2026 um piso salarial de R$ 3.003,00 (três mil e três reais) por mês, equivalente a R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo quarto - Após 90 dias da admissão, ao oficial marceneiro, fica assegurado um piso salarial de R$ 3.053,60 (três mil e cinquenta e três reais e sessenta centavos) por mês, equivalente a R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos) por hora trabalhada. Parágrafo quinto – ao oficial esquadrieiro, fica assegurado a partir 01/05/2026 um piso salarial de R$ 3.003,00 (três mil e três reais) por mês, equivalente a R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo sexto - Após 90 dias da admissão, ao oficial esquadrieiro, fica assegurado um piso salarial de R$ 3.053,60 (três mil ecinquenta e três reais e sessenta centavos) por mês, equivalente a R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos) por hora trabalhada. Parágrafo sétimo – Estes salários não serão considerados, em nenhuma hipótese, “salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo nacional.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Reajuste Salarial - Acordam ambos os Sindicatos, que a s empresas concederão aos seus trabalhadores um reajuste salarial global, de 5 % (cinco por cento), correspondente ao período revisando (1º.05.2025) a 30.04.2026) , a incidir sobre os salários que seriam devidos em 1º.05.2026. Parágrafo primeiro - O salário a ser tomado como base de incidência na revisão desta Convenção, será o resultante da aplicação do percentual 5 % (cinco por cento) sobre os salários devido em 01.05.2025. Parágrafo segundo - Serão compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os definidos como incompensáveis pela Instrução Normativa n o 4/1993 do Tribunal Superior do Trabalho. Parágrafo terceiro - Se, em razão da data em que as empresas tomarem conhecimento do contido nesta revisão, não for possível efetuar o pagamento do reajuste salarial ora pactuado e das demais melhorias previstas neste instrumento, na folha de pagamento no mês de maio/2026, as diferenças referente ao mês de maio/2026, deverão ser pagas juntamente com os salários do de junho/2026.
CLÁUSULA QUINTA - EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS 01.05.2025
Empregados admitidos após 1º.05.2025 - Para o reajuste do salário do trabalhador admitido na empresa após 1º.05.2025 será observado o salário atribuído ao cargo ou função ocupado pelo empregado na empresa, não podendo o seu salário passar a ser superior ao que, por força do estabelecido na cláusula quarta, for devido a empregado exercente de mesmo cargo ou função, admitido até aquela data (1º.05.2025), ou seja, em hipótese alguma, resultante do ora estabelecido, poderá o salário de empregado mais novo no emprego ultrapassar o de empregado mais antigo na empresa, e nem tampouco poderá o empregado que, na data de sua admissão, percebia salário igual ou inferior ao de outro, passar a perceber, por força do ora estabelecido, salário superior ao daquele. Parágrafo Único - Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois de 1º.05.2025 os salários serão reajustados proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados, com preservação da hierarquia salarial.
Mais 42 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPENSACÃO DE ANTECIPACÕES SALARIAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ENVELOPES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA NONA - SALÁRIO EM ESPÉCIE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PAGAMENTO DA GRATIFICACÃO NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TABELA PARA TAREFEIROS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SALÁRIO DE APRENDIZ
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SALÁRIO DO ADMITIDO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - QÜINQÜÊNIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO EDUCAÇÃO
- e mais 30…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.