Acordo Coletivo
Registro MTE PE000607/2026 · Solicitação MR038628/2026 · registrado em 03/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Geração de Energia Elétrica , com abrangência territorial em Recife/PE e Rio Formoso/PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Geração de Energia Elétrica , com abrangência territorial em Recife/PE e Rio Formoso/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Descrição da Cláusula: Com base no inciso V, artigo 7º, da Constituição da República, fica estabelecido o piso salarial no valor atual de R$ 1.710,11 (Um mil, setecentos e dez reais e onze centavos), para viger a partir de 1º de março de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REPOSIÇÃO SALARIAL
Em 1º de março de 2026, as EMPRESAS efetuarão reposição salarial de 100% (cem por cento) do INPC, para os BENEFICIÁRIOS que percebam salários superiores ao piso salarial.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DO SALÁRIO
Descrição da Cláusula: As EMPRESAS efetuarão o pagamento mensal dos salários sempre em 02 (duas) parcelas, sendo a 1° (primeira) equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário bruto, paga até o dia 15 (quinze) de cada mês, e a 2° (segunda) correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário, até o último dia útil de cada mês, quando serão efetuados todos os descontos legais.
Mais 14 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA OITAVA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - PLANO DE SAÚDE / ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORÁRIO DOS VIGILANTES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TURNO DE REVEZAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DISPENSA DE PONTO NOS INTERVALOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FECHAMENTO DO CONTROLE DE PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS CONTROVÉRSIAS
- e mais 2…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.