Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE PE000584/2026 · Solicitação MR035761/2026 · registrado em 30/06/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Hotéis, Flats, Pensões, Pousadas, Motéis, Apart-Hotéis, Albergues, Hostels, Boates, Restaurantes, Lanchonetes, Sorveterias, Self-Services, Fast-Food's, Churrascarias, Pizzarias, Cafeterias e Buffet's , com abrangência territorial em Olinda/PE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Hotéis, Flats, Pensões, Pousadas, Motéis, Apart-Hotéis, Albergues, Hostels, Boates, Restaurantes, Lanchonetes, Sorveterias, Self-Services, Fast-Food's, Churrascarias, Pizzarias, Cafeterias e Buffet's , com abrangência territorial em Olinda/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DISTRIBUIÇÃO DAS GORJETAS
As gorjetas, após as retenções e deduções acima estabelecidas, serão distribuídas entre os empregados da EMPRESA , na seguinte proporção: a) 100% do montante líquido dos 80% mencionados na cláusula 3ª, item a, respeitando as premissas de distribuição abaixo: B) Dos 80% mencionados será distribuído para frente de loja: 68,125% para retaguarda e cozinha 31,875%. Parágrafo Primeiro: Os trabalhadores vinculados a empresa MARROQUIM ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA , CNPJ n. 64.537.189/0001-39 , e da empresa MARROQUIM HOTÉIS E TURISMO LTDA, CNPJ n. 12.005.658/0001-75, localizadas dentro endereço, sendo a primeira o setor de alimentos e bebidas e a segunda hospedaria, participarão da distribuição das gorjetas referente as vendas realizadas em ambas as empresas, proporcionalmente aos dias que prestar serviços, distribuídas conforme pontuação constante neste acordo. Parágrafo segundo: Na hipótese do parágrafo primeiro, as gorjetas serão pagas pela empresa cujo contrato de trabalho esteja vinculado no e-social, a qual suportará os encargos previstos na Legislação, sobre a nomenclatura de “Gorjetas”, abrangendo o somatório de todas as gorjetas recebidas de ambas as empresas. MARROQUIM ALIMENTOS Departamento: GOVERNANÇA FUNCIONÁRIOS QUANTIDADE DE PONTOS FUNÇÃO ANANIAS LEONCIO DA SILVA 8 SERVIÇOS GERAIS JEOVANE MANOEL CLEMENTINO 8 SERVIÇOS GERAIS SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA 8 SERVIÇOS GERAIS Departamento: ADMINISTRAÇÃO FUNCIONÁRIOS FUNÇÃO CATARINA MOTA MARROQUIM GERENTE GRACE DE CARVALHO SANTOS BORGES 15 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Departamento: A&B RESTAURANTE FUNCIONÁRIOS FUNÇÃO CUSTÓDIO DA SILVA BORGES 10 GARÇOM JOSIAS SOARES 13 GARÇOM PLENO ROGÉRIO MARTINS DOS SANTOS NUNES 13 GARÇOM PLENO SUSANA VIRGÍNIA MAURÍCIO MARQUES 13 GARÇONETE PLENO VITÓRIA EDUARDA LIMA DA SILVA 10 GARÇONETE Departamento: A&B COZINHA FUNCIONÁRIOS FUNÇÃO ALEXANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO 12 COZINHEIRO(A) JUNIOR CLÁUDIA MACIEL DA SILVA 10 AUXILIAR DE COZINHA GABRIEL ALCANTARA DE BARROS 15 COZINHEIRO(A) MARILEIDE MARIA DA SILVA 18 CHEFE DE COZINHA SIMONE GOMES 10 AUXILIAR DE COZINHA Departamento: SEGURANÇA FUNCIONÁRIOS FUNÇÃO CLEDY JOSÉ DA SILVA 10 AGENTE SEGURANÇA MARROQUIM HOTEIS Departamento: GOVERNANÇA FUNCIONÁRIOS QUANTIDADE DE PONTOS FUNÇÃO ALICIA LAIS DE LIMA SANTOS 8 CAMAREIRO(A) HOTEL EVA LUIZA COSTA 15 SUPERVISORA DE ANDARES JESSÉ LUIZ DA SILVA 8 SERVIÇOS GERAIS MARTA SOUZA DE OLIVEIRA 12 SUPERVISORA DE RUPARIA SUZI MARIA DA SILVA 8 CAMAREIRO(A) HOTEL Departamento: ADMINISTRAÇÃO FUNCIONÁRIOS FUNÇÃO DAYANNE SOARES DE SOUZA SANTOS 30 SUBGERENTE JOHNATA LUCAS MENDES DA SILVA 60 GERENTE MARIA JÉSSICA ANGELO DA SILVA 15 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ROBSON FERREIRA DA COSTA 15 ASSISTENTE DE RESERVAS Departamento: RECEPÇÃO FUNCIONÁRIOS FUNÇÃO IDOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS 15 RECEPCIONISTA DE HOTEL MAURA GABRIELA CAVALCANTI BERENGUER COUTINHO 15 RECEPCIONISTA DE HOTEL PATRÍCIA DE FÁTIMA DA SILVA 20 CHEFE RECEPÇÃO HOTEL ROMUALDO MAIA DA SILVA 15 RECEPCIONISTA DE HOTEL Departamento: SEGURANÇA FUNCIONÁRIOS FUNÇÃO FRANCISCO VERGUEIRA DE ARAUJO FILHO 10 AGENTE SEGURANÇA
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.