Acordo Coletivo
Registro MTE DF000427/2026 · Solicitação MR037443/2026 · registrado em 03/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é aplicável a todos os trabalhadores do SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS TERRITORIAIS – TERRITORIAL SINDICAL, com contrato de trabalho por prazo indeterminado, observadas as suas disposições específicas , com abrangência territorial em DF .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é aplicável a todos os trabalhadores do SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS TERRITORIAIS – TERRITORIAL SINDICAL, com contrato de trabalho por prazo indeterminado, observadas as suas disposições específicas , com abrangência territorial em DF .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE DE SALÁRIOS
Os salários dos empregados do TERRITORIAL SINDICAL admitidos antes de 1º de janeiro de 2026 serão reajustados em 10% (dez por cento) a partir de 1º de maio de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
O pagamento da folha dos empregados do TERRITORIAL SINDICAL será sempre até o 5º dia de cada mês. Parágrafo Único. Caso o 5º dia seja sábado, domingo ou feriado, o TERRITORIAL SINDICAL antecipará o pagamento para o dia útil imediatamente anterior.
CLÁUSULA QUINTA - DO ABONO NATALÍCIO
O TERRITORIAL SINDICAL concederá aos empregados que não tiverem falta injustificada ou punição disciplinar no ano corrente abono na semana do dia 25 de dezembro ou do dia 1º de janeiro, de acordo com programação ou escala acordada entre chefia e empregados.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA OITAVA - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- CLÁUSULA NONA - DOS DESLOCAMENTOS INTERESTADUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO REGIME DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DEMISSÃO / ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.