Acordo Coletivo
Registro MTE SP006231/2026 · Solicitação MR025360/2026 · registrado em 08/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura, das Autarquias Municipais, Fundações Públicas Municipais e Empresas de Economia Mista , com abrangência territorial em Nova Odessa/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura, das Autarquias Municipais, Fundações Públicas Municipais e Empresas de Economia Mista , com abrangência territorial em Nova Odessa/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - REVISÃO REMUNERAÇÃO
Será concedida revisão geral anual no mesmo percentual concedido aos servidores do Poder Executivo, destinada à recomposição das perdas inflacionárias, qual seja, percentual de 3,81%, acrescida de reajuste remuneratório a título de ganho real no percentual de 2,19%, perfazendo o total de 6%, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REVISÃO DO VALOR DO “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Será concedido aumento de 6% retroativo a março.
CLÁUSULA QUINTA - AUXILIO SAÚDE
Fica acordado auxilio saúde de até R$150,00 (cento e cinquenta reais) por servidor, não incorporável aos seus vencimentos. Caso o valor da mensalidade do plano de saúde contratado pelo servidor seja inferior ao valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), o auxilio será limitado ao valor efetivamente pago.
Mais 1 cláusula neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.