Convenção Coletiva
Registro MTE RS003046/2026 · Solicitação MR048691/2026 · registrado em 24/08/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas: Bebidas em Geral, de Balas, Chocolates, Mandolates, de Beneficiamento do Fumo, de Beneficiamento de Frutas e Legumes, de Refinação e Moagem de Sal, de Óleos Vegetais de Soja e Outros, de Milho e Mandioca (Moinhos em Geral), de Ração de Todo Tipo, de Engenhos de Arroz e Seus Beneficiamentos, de Aviários e Criação de Aves Panificação, Confeitarias, Biscoitos e Massas, de Torrefação e Moagem de Café, de Beneficiamento de Erva Mate, de Pesca e seus Derivados, de Laticínios e seus derivados, de trigo, Centeio e Outros, de Carnes e Derivados em Geral, de Temperos e seus Derivados, de Sorvetes, Gelo e Outros Gelados, de Refeições Industriais Coletivas, de Doces e Conservas Alimentícias em Geral, de Beneficiamento e Tratamento de Sementes, de Beneficiamento e Secagem de Grãos em Geral e de Alimentação em Geral , com abrangência territorial em Arroio do Padre/RS, Arroio Grande/RS, Canguçu/RS, Capão do Leão/RS, Cerrito/RS, Jaguarão/RS, Morro Redondo/RS, Pedro Osório/RS, Pelotas/RS, Pinheiro Machado/RS e Piratini/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas: Bebidas em Geral, de Balas, Chocolates, Mandolates, de Beneficiamento do Fumo, de Beneficiamento de Frutas e Legumes, de Refinação e Moagem de Sal, de Óleos Vegetais de Soja e Outros, de Milho e Mandioca (Moinhos em Geral), de Ração de Todo Tipo, de Engenhos de Arroz e Seus Beneficiamentos, de Aviários e Criação de Aves Panificação, Confeitarias, Biscoitos e Massas, de Torrefação e Moagem de Café, de Beneficiamento de Erva Mate, de Pesca e seus Derivados, de Laticínios e seus derivados, de trigo, Centeio e Outros, de Carnes e Derivados em Geral, de Temperos e seus Derivados, de Sorvetes, Gelo e Outros Gelados, de Refeições Industriais Coletivas, de Doces e Conservas Alimentícias em Geral, de Beneficiamento e Tratamento de Sementes, de Beneficiamento e Secagem de Grãos em Geral e de Alimentação em Geral , com abrangência territorial em Arroio do Padre/RS, Arroio Grande/RS, Canguçu/RS, Capão do Leão/RS, Cerrito/RS, Jaguarão/RS, Morro Redondo/RS, Pedro Osório/RS, Pelotas/RS, Pinheiro Machado/RS e Piratini/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO
Para os empregados admitidos a partir de 01 junho de 2026 será assegurado um Piso Único de R$ 2.037,70 (dois mil e trinta e sete reais e setenta centavos) mensais, ou equivalente em salário hora, dia ou semanal, formando base para eventual procedimento coletivo futuro. Parágrafo único: Deferido reajuste ao salário mínimo regional da categoria da alimentação que o torne superior ao salário normativo aqui previsto, as empresas corrigirão esse piso de forma a igualá-lo ao salário mínimo regional, compensando-se o referido reajuste na data-base da categoria.
CLÁUSULA QUARTA - VARIAÇÃO SALARIAL
A partir do mês de junho de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de junho de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão de convenção coletiva, correspondente ao percentual de 5,42% (cinco inteiros, quarenta e dois por cento), a incidir sobre os salários resultantes da convenção firmada no ano anterior. O percentual aqui previsto formará base para eventual procedimento coletivo futuro de qualquer natureza. 01. Os empregados admitidos entre 01 de junho de 2025 e 31 de maio de 2026 terão seus salários alterados pelo único critério da tabela de escalonamento abaixo, entendido para o efeito, exclusivamente, como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetividade, contados da data de admissão até a data da presente revisão (01 de junho de 2026), percentuais incidentes sobre o salário de admissão. TABELA DE PROPORCIONALIDADE Admissão Percentual Junho 2026 Admissão Percentual Junho 2026 junho-25 5,42% dezembro-25 2,71% julho-25 4,97% janeiro-26 2,26% agosto-25 4,52% fevereiro-26 1,81% setembro-25 4,06% março-26 1,35% outubro-25 3,61% abril-26 0,90% novembro-25 3,16% maio-26 0,45% 02. Das variações proporcionais imediatamente anteriores, não poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, exercente de mesmo cargo ou função. Da mesma forma não poderá o empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a receber, por força do ora estabelecido, salário superior ao daquele, ressalvadas as hipóteses de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como decorrentes de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DA VARIAÇÃO
As variações até agora previstas serão satisfeitas em uma vez, na folha de pagamento de agosto de 2026, ou, excepcionalmente, na folha de pagamento do mês de setembro de 2026, para as empresas que já tiverem fechado a folha de agosto, por ocasião do registro da presente Convenção Coletva.
Mais 42 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL QUINZENAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - AUTORIZACAO DE DESCONTOS
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DOS DIAS 31
- CLÁUSULA NONA - QUITAÇÃO DO PERIODO INFLACIONÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMPENSAÇÂO VARIAÇÕES FUTURAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES CONCEDIDAS NO PERÍODO REVISANDO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS PARA DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO EDUCACIONAL PARA EMPREGADOS E DEPENDENTES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXILIO MORTE/ FUNERAL
- e mais 30…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.