Acordo Coletivo

Registro MTE SP006172/2026 · Solicitação MR017055/2026 · registrado em 07/07/2026

Vigente Reajuste 5,00% 26 cláusulas

Vigência

01/10/2025 a 30/09/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO PLANO DA CNTTT , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Agudos/SP, Altair/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Analândia/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Borborema/SP, Brotas/SP, Cabrália Paulista/SP, Campinas/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Cordeirópolis/SP, Corumbataí/SP, Descalvado/SP, Dois Córregos/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Flórida Paulista/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gavião Peixoto/SP, Guariba/SP, Guatapará/SP, Herculândia/SP, Hortolândia/SP, Iacri/SP, Ibaté/SP, Ibitinga/SP, Inúbia Paulista/SP, Irapuru/SP, Itápolis/SP, Itapuí/SP, Itirapina/SP, Jaboticabal/SP, Jaú/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Leme/SP, Limeira/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Mineiros do Tietê/SP, Monte Azul Paulista/SP, Morro Agudo/SP, Motuca/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Odessa/SP, Novo Horizonte/SP, Olímpia/SP, Oriente/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pacaembu/SP, Panorama/SP, Parapuã/SP, Paulicéia/SP, Pederneiras/SP, Piracicaba/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Pompéia/SP, Pontal/SP, Porto Ferreira/SP, Pradópolis/SP, Quintana/SP, Ribeirão Bonito/SP, Rincão/SP, Rio Claro/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Lúcia/SP, São Carlos/SP, Severínia/SP, Sumaré/SP, Tabatinga/SP, Taiúva/SP, Taquaral/SP, Terra Roxa/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Valinhos/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP e Viradouro/SP .

Partes signatárias

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS PAULIST Sindicato

CNPJ 46104659000199

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ 92779503000125

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO PLANO DA CNTTT , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Agudos/SP, Altair/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Analândia/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Borborema/SP, Brotas/SP, Cabrália Paulista/SP, Campinas/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Cordeirópolis/SP, Corumbataí/SP, Descalvado/SP, Dois Córregos/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Flórida Paulista/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gavião Peixoto/SP, Guariba/SP, Guatapará/SP, Herculândia/SP, Hortolândia/SP, Iacri/SP, Ibaté/SP, Ibitinga/SP, Inúbia Paulista/SP, Irapuru/SP, Itápolis/SP, Itapuí/SP, Itirapina/SP, Jaboticabal/SP, Jaú/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Leme/SP, Limeira/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Mineiros do Tietê/SP, Monte Azul Paulista/SP, Morro Agudo/SP, Motuca/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Odessa/SP, Novo Horizonte/SP, Olímpia/SP, Oriente/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pacaembu/SP, Panorama/SP, Parapuã/SP, Paulicéia/SP, Pederneiras/SP, Piracicaba/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Pompéia/SP, Pontal/SP, Porto Ferreira/SP, Pradópolis/SP, Quintana/SP, Ribeirão Bonito/SP, Rincão/SP, Rio Claro/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Lúcia/SP, São Carlos/SP, Severínia/SP, Sumaré/SP, Tabatinga/SP, Taiúva/SP, Taquaral/SP, Terra Roxa/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Valinhos/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP e Viradouro/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL

Fica estabelecido a partir de 01/10/2025, o PISO SALARIAL para os empregados no importe de R$ 1.700,74 (Um mil e setecentos reais e setenta e quatro centavos) por mês.

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL

A partir de 1º de outubro de 2025 os salários dos empregados serão reajustados em 5,0% sobre os salários praticados em 30 de setembro de 2025.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO

O pagamento dos salários será efetuado sempre até o último dia do mês vigente. Parágrafo Primeiro: As parcelas variáveis (horas extras, adicional noturno,etc.) terão como data de início de apuração o dia 14 e como data final o dia 15 do mês subsequente, e o pagamento no ultimo dia útil do mês seguinte ao do final da apuração.

Mais 21 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - AVISO DE CRÉDITO E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS
CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
CLÁUSULA NONA - VALE ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA - VALE TRANSPORTE
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMPENSAÇÃO DE TRABALHO AOS SÁBADOS
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COMPENSAÇÃO DE "DIAS-PONTES"
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SOBRE JORNADA - HORÁRIO FLEXÍVEL
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIREITO DE TRABALHAR SEGURO
e mais 9…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.