Acordo Coletivo
Registro MTE RS002199/2026 · Solicitação MR040472/2026 · registrado em 08/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados e trabalhadores condutores e ajudantes de condutores de cargas próprias , com abrangência territorial em Garibaldi/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados e trabalhadores condutores e ajudantes de condutores de cargas próprias , com abrangência territorial em Garibaldi/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO BASE PROFISSIONAL
As partes, de forma expressa e para o período de vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, acordam no sentido do estabelecimento de um salário-mínimo profissional, já reajustado conforme o INPC (índice Nacional de Preço ao Consumidor) para as seguintes funções: MOTORISTA CAMINHÃO BOMBA SALÁRIO BASE - R$ 3.530,71 INSALUBRIDADE - 40% (Quarenta por cento) salário-mínimo nacional. MOTORISTA CAMINHÃO BETONEIRA SALÁRIO BASE - R$ 3.530,71 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário-mínimo nacional. MOTORISTA E OPERADOR DE CAMINHÃO BETOBOMBA SALÁRIO BASE - R$ 3.530,71 INSALUBRIDADE - 40% (Quarenta por cento) salário-mínimo nacional. AUXILIAR CAMINHÃO BOMBA SALÁRIO BASE - R$ 2.928,11 INSALUBRIDADE - 40% (Quarenta por cento) salário-mínimo nacional. MOTORISTA RODOTREM SALÁRIO BASE - R$ 4.025,96 MOTORISTA CAMINHÃO SILO SALÁRIO BASE - R$ 3.527,33 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário-mínimo nacional. MOTORISTA CARRETA SALÁRIO BASE - R$ 3.068,34 MOTORISTA BITREM CARRETA SALÁRIO BASE - R$ 3.527,33 MOTORISTA ENTREGAS SALÁRIO BASE - R$ 2.718,95 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário-mínimo nacional. MOTORISTA CAÇAMBA COMBOIO SALÁRIO BASE - R$ 2.765,57 PERICULOSIDADE - 30% (Trinta por cento) sobre salário base. OPERADOR DE DRAGA SALÁRIO BASE - R$ 3.588,46 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário-mínimo nacional. OPERADOR DE MÁQUINA PESADA SALÁRIO BASE - R$ 2.765,01 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário-mínimo nacional. OPERADOR DE MÁQUINA SALÁRIO BASE - R$ 3.636,65 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) sobre o salário-mínimo nacional quando não realizar abastecimento. PERICULOSIDADE - 30% (Trinta por cento) sobre salário base quando realizar o abastecimento.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As empresas concederão a todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo, a partir de primeiro maio de 2026, um reajuste salarial de 5,5% conforme o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). Parágrafo Único Todos os valores previstos na Cláusula Terceira trata-se dos salários base vigentes a partir de primeiro de maio de 2026, já reajustados conforme o índice e percentual previsto no caput desta Cláusula.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO VERBAS TRABALHISTAS EM CONTA DIVERSA
Quando os empregados, em razão de necessidade premente, a ser previamente justificada ao empregador, o depósito do salário, férias, ou gratificação natalina, poderá, excepcionalmente, ser realizado em conta diversa de titularidade do empregado, desde que haja expressa autorização neste sentido.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS DE BENEFÍCIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
- CLÁUSULA OITAVA - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PREMIAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DIÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PACOTE DADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUSENCIA DO EMPREGADO PARA RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTÍMULO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.