Acordo Coletivo
Registro MTE MG002445/2026 · Solicitação MR027470/2026 · registrado em 09/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeiras e da Lenha , com abrangência territorial em Itamarandiba/MG e Turmalina/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeiras e da Lenha , com abrangência territorial em Itamarandiba/MG e Turmalina/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE ADMISSÃO
O salário de admissão da APERAM BIOENERGIA será de R$1.830,00 (hum mil e oitocentos e trinta reais),com vigência a partir do dia 1º de novembro de 2025. Caso o salário mínimo nacional atinja este valordurante a vigência deste acordo, a Empresa avaliará a viabilidade de estabelecer um novo salário deadmissão.
CLÁUSULA QUARTA - REVISÃO SALARIAL
Os salários nominais vigentes em 31 de outubro de 2025 terão reajuste conforme abaixo: Correção de 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento), correspondente ao INPC integral, parasalários acima do piso e até R$ 7.000,00 (sete mil reais); Correção no valor fixo de R$ 314,30 (trezentos e quatorze reais e trinta centavos) para salários iguais ousuperiores a R$ 7.000,01 (sete mil reais e um centavo); O valor da correção referente ao salário de novembro de 2025 será pago juntamente com os salários dedezembro de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
A APERAM BIOENERGIA, concorda em descontar apenas as horas de atraso de seus empregadoshoristas, quando estes se atrasarem para o serviço e forem autorizados a trabalhar, sem perda do RepousoSemanal Remunerado.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO POR SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PROMOÇÃO FUNCIONAL
- CLÁUSULA OITAVA - ABONO ÚNICO
- CLÁUSULA NONA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALIMENTAÇÃO (PAT)
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE DE DOENTES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO - ADICIONAL NA APOSENTADORIA
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.