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Convenção Coletiva

Registro MTE MA000142/2026 · Solicitação MR029160/2026 · registrado em 07/07/2026

Vigente Reajuste 5,50% 30 cláusulas
Vigência
01/05/2026 a 30/04/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Industria de Cerâmica para Construções , com abrangência territorial em Açailândia/MA, Água Doce do Maranhão/MA, Alcântara/MA, Altamira do Maranhão/MA, Alto Alegre do Maranhão/MA, Alto Alegre do Pindaré/MA, Amapá do Maranhão/MA, Amarante do Maranhão/MA, Anajatuba/MA, Anapurus/MA, Araguanã/MA, Araioses/MA, Arame/MA, Axixá/MA, Bacuri/MA, Bacurituba/MA, Barão de Grajaú/MA, Barra do Corda/MA, Barreirinhas/MA, Bela Vista do Maranhão/MA, Belágua/MA, Benedito Leite/MA, Bequimão/MA, Bernardo do Mearim/MA, Boa Vista do Gurupi/MA, Bom Jardim/MA, Bom Jesus das Selvas/MA, Bom Lugar/MA, Brejo de Areia/MA, Brejo/MA, Buriti Bravo/MA, Buriti/MA, Buriticupu/MA, Buritirana/MA, Cachoeira Grande/MA, Cajapió/MA, Cajari/MA, Campestre do Maranhão/MA, Cândido Mendes/MA, Cantanhede/MA, Capinzal do Norte/MA, Carolina/MA, Carutapera/MA, Caxias/MA, Central do Maranhão/MA, Centro do Guilherme/MA, Centro Novo do Maranhão/MA, Chapadinha/MA, Cidelândia/MA, Coelho Neto/MA, Colinas/MA, Conceição do Lago-Açu/MA, Coroatá/MA, Davinópolis/MA, Dom Pedro/MA, Duque Bacelar/MA, Esperantinópolis/MA, Fernando Falcão/MA, Formosa da Serra Negra/MA, Fortuna/MA, Godofredo Viana/MA, Gonçalves Dias/MA, Governador Archer/MA, Governador Edison Lobão/MA, Governador Eugênio Barros/MA, Governador Luiz Rocha/MA, Governador Newton Bello/MA, Graça Aranha/MA, Grajaú/MA, Humberto de Campos/MA, Icatu/MA, Igarapé do Meio/MA, Igarapé Grande/MA, Imperatriz/MA, Itaipava do Grajaú/MA, Itapecuru Mirim/MA, Itinga do Maranhão/MA, Jatobá/MA, Jenipapo dos Vieiras/MA, João Lisboa/MA, Joselândia/MA, Junco do Maranhão/MA, Lago da Pedra/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Lago Verde/MA, Lagoa do Mato/MA, Lagoa Grande do Maranhão/MA, Lajeado Novo/MA, Lima Campos/MA, Loreto/MA, Luís Domingues/MA, Magalhães de Almeida/MA, Maracaçumé/MA, Marajá do Sena/MA, Maranhãozinho/MA, Mata Roma/MA, Matinha/MA, Matões do Norte/MA, Matões/MA, Milagres do Maranhã

Partes signatárias

FEDERACAO DOS T NAS IND DA CONST E DO M DO E MARANHAO Sindicato
CNPJ 23698145000103
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL Sindicato
CNPJ 00180087000126
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. DA CONT. CIVIL CONST. PESADA MOBILIARIO E ARTEFATO DE CIMENTO … Sindicato
CNPJ 09608756000192
SIND DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL CONST PES INFRAESTRUTURA Sindicato
CNPJ 06099055000187
SINDICATO DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DE ITAPECURU MIRIM MA Sindicato
CNPJ 05506100000108
SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DE IMPERATRIZ Sindicato
CNPJ 05298872000100
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL Sindicato
CNPJ 07607781000126
SIND DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL CONST PES,MOB,ART, DE CI Sindicato
CNPJ 06300875000195
SINDICATO DOS TRAB.DA IND.DA CONS. CIVIL, PES.MOB. ART.DE CI Sindicato
CNPJ 35106491000134
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL Sindicato
CNPJ 05480793000107
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DO Sindicato
CNPJ 11779235000140
SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL CONST PES DO MOB E ART DE CIME DE STA INES ZE DOCA ARAG G… Sindicato
CNPJ 11315500000139
SIND DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA PARA CONST DO EST DOMA Sindicato
CNPJ 12485348000103
FEDERACAO DAS INDUSTRIA DO ESTADO DO MARANHAO Sindicato
CNPJ 06299713000184

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Industria de Cerâmica para Construções , com abrangência territorial em Açailândia/MA, Água Doce do Maranhão/MA, Alcântara/MA, Altamira do Maranhão/MA, Alto Alegre do Maranhão/MA, Alto Alegre do Pindaré/MA, Amapá do Maranhão/MA, Amarante do Maranhão/MA, Anajatuba/MA, Anapurus/MA, Araguanã/MA, Araioses/MA, Arame/MA, Axixá/MA, Bacuri/MA, Bacurituba/MA, Barão de Grajaú/MA, Barra do Corda/MA, Barreirinhas/MA, Bela Vista do Maranhão/MA, Belágua/MA, Benedito Leite/MA, Bequimão/MA, Bernardo do Mearim/MA, Boa Vista do Gurupi/MA, Bom Jardim/MA, Bom Jesus das Selvas/MA, Bom Lugar/MA, Brejo de Areia/MA, Brejo/MA, Buriti Bravo/MA, Buriti/MA, Buriticupu/MA, Buritirana/MA, Cachoeira Grande/MA, Cajapió/MA, Cajari/MA, Campestre do Maranhão/MA, Cândido Mendes/MA, Cantanhede/MA, Capinzal do Norte/MA, Carolina/MA, Carutapera/MA, Caxias/MA, Central do Maranhão/MA, Centro do Guilherme/MA, Centro Novo do Maranhão/MA, Chapadinha/MA, Cidelândia/MA, Coelho Neto/MA, Colinas/MA, Conceição do Lago-Açu/MA, Coroatá/MA, Davinópolis/MA, Dom Pedro/MA, Duque Bacelar/MA, Esperantinópolis/MA, Fernando Falcão/MA, Formosa da Serra Negra/MA, Fortuna/MA, Godofredo Viana/MA, Gonçalves Dias/MA, Governador Archer/MA, Governador Edison Lobão/MA, Governador Eugênio Barros/MA, Governador Luiz Rocha/MA, Governador Newton Bello/MA, Graça Aranha/MA, Grajaú/MA, Humberto de Campos/MA, Icatu/MA, Igarapé do Meio/MA, Igarapé Grande/MA, Imperatriz/MA, Itaipava do Grajaú/MA, Itapecuru Mirim/MA, Itinga do Maranhão/MA, Jatobá/MA, Jenipapo dos Vieiras/MA, João Lisboa/MA, Joselândia/MA, Junco do Maranhão/MA, Lago da Pedra/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Lago Verde/MA, Lagoa do Mato/MA, Lagoa Grande do Maranhão/MA, Lajeado Novo/MA, Lima Campos/MA, Loreto/MA, Luís Domingues/MA, Magalhães de Almeida/MA, Maracaçumé/MA, Marajá do Sena/MA, Maranhãozinho/MA, Mata Roma/MA, Matinha/MA, Matões do Norte/MA, Matões/MA, Milagres do Maranhão/MA, Mirador/MA, Miranda do Norte/MA, Monção/MA, Montes Altos/MA, Morros/MA, Nina Rodrigues/MA, Nova Iorque/MA, Nova Olinda do Maranhão/MA, Olho d'Água das Cunhãs/MA, Olinda Nova do Maranhão/MA, Paço do Lumiar/MA, Palmeirândia/MA, Paraibano/MA, Parnarama/MA, Passagem Franca/MA, Pastos Bons/MA, Paulino Neves/MA, Paulo Ramos/MA, Pedreiras/MA, Pedro do Rosário/MA, Penalva/MA, Peri Mirim/MA, Peritoró/MA, Pindaré-Mirim/MA, Pinheiro/MA, Pio XII/MA, Pirapemas/MA, Poção de Pedras/MA, Porto Franco/MA, Presidente Dutra/MA, Presidente Médici/MA, Presidente Sarney/MA, Presidente Vargas/MA, Primeira Cruz/MA, Raposa/MA, Ribamar Fiquene/MA, Santa Filomena do Maranhão/MA, Santa Inês/MA, Santa Luzia do Paruá/MA, Santa Luzia/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA, Santana do Maranhão/MA, Santo Amaro do Maranhão/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA, São Benedito do Rio Preto/MA, São Bento/MA, São Bernardo/MA, São Domingos do Azeitão/MA, São Domingos do Maranhão/MA, São Félix de Balsas/MA, São Francisco do Brejão/MA, São Francisco do Maranhão/MA, São João Batista/MA, São João do Carú/MA, São João do Paraíso/MA, São João dos Patos/MA, São José de Ribamar/MA, São José dos Basílios/MA, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, São Luís/MA, São Mateus do Maranhão/MA, São Pedro da Água Branca/MA, São Pedro dos Crentes/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, São Raimundo do Doca Bezerra/MA, São Roberto/MA, São Vicente Ferrer/MA, Satubinha/MA, Senador Alexandre Costa/MA, Senador La Rocque/MA, Sítio Novo/MA, Sucupira do Norte/MA, Sucupira do Riachão/MA, Timon/MA, Trizidela do Vale/MA, Tuntum/MA, Tutóia/MA, Urbano Santos/MA, Vargem Grande/MA, Viana/MA, Vila Nova dos Martírios/MA, Vitorino Freire/MA e Zé Doca/MA .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Fica estabelecido os seguintes pisos: CARGOS PISOS REAJUSTE Serviços Gerais, Vigia/Porteiro, Lanceador, Forneiro (Enfornador/Desenfornador), Queimador, Auxiliar Administrativo R$ 1.648,87 7% Auxiliar de Mecânica R$ 1.658,50 Operador de Maromba R$ 1.684,18 CARGOS PISOS REAJUSTE Controlador de Forno R$ 1.753,41 5,5% Pedreiro, Carpinteiro, Mecânico, Soldador, Almoxarife R$ 1.848,36 Setor Pessoal R$ 1.924,32 Encarregado de Produção R$ 2.157,48 Operador de Pá Carregadeira, Operador de Trator Esteira, Operador de Girico, Operador de Empilhadeira, Operador de Escavadeira Hidráulica R$ 2.188,07 Motorista de Caminhão R$ 2.264,03 Eletricista R$ 2.271,42

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL

Será concedido reajuste salarial de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, para os empregados que ganham até o maior piso. Parágrafo primeiro - Do reajuste concedido, mencionado anteriormente, poderão ser compensados as antecipações/reajuste salariais concedidos após a data-base firmada no pacto coletivo que anteceder esta, com exceção das (o)s provenientes de: a) Promoção por antiguidade ou merecimento; b) Transferência de local de trabalho, cargo ou função; c) implemento de idade; d) término de aprendizagem. Parágrafo segundo – As diferenças salariais poderão ser pagas a partir do contracheque de competência do mês posterior ao fechamento desta CCT, em parcela única.

CLÁUSULA QUINTA - DO ADICIONAL NOTURNO

Durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho fica ajustado que, o empregado que exercer jornada de trabalho entre 22h à 5h da manhã, será devido adicional noturno de 20% (vinte por cento).

Mais 25 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - DA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO
  • CLÁUSULA SÉTIMA - DO TRANSPORTE DOS TRABALHADORES
  • CLÁUSULA OITAVA - DA DATA DO PAGAMENTO
  • CLÁUSULA NONA - DA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA - DAS HOMOLOGAÇÕES
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INFORMAÇÕES
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA COMISSÃO BILATERAL
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ESTABILIDADE PARA EMPREGADA GESTANTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO AVISO PRÉVIO E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS EXAMES MÉDICOS
  • e mais 13…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.