Acordo Coletivo
Registro MTE CE001060/2026 · Solicitação MR042627/2026 · registrado em 10/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Aquiraz/CE e Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 11 de julho de 2026 a 12 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Aquiraz/CE e Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - EVENTO JUNINO
As partes acordaram a participação das emrpresas acima no V Festival Regional de Quadrilhas Juninas da Associamigos, na EMEF Lais Sidrim Targino - centro-Aquiraz - CE , conforme condições abaixo: Dias 11 e 12 de julho de 2026; FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUA RENTA E OITO REAIS) MAIS R$ 33,00 PARA ALIMENTAÇÃO, ADCIONAL NOTURNO DE 20% ACRESCIDO DAS HORAS TRABALHADAS, PARA TODOS QUE LABORAR NESTE EVENTO E UMA FOLGA PARA QUEM LABORAR NO DOMINGO(12); HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 18:00 ás 23:59 HORAS, UTRAPASSANDO ESTA CARGA HORÁRIA SERÁ DEVIDO HORAS EXTRAS COM CFE CCT VIGENTE ; SERA DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A EMPRESA INCORRE NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 80ª DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.