Termo Aditivo de Convenção Coletiva
Registro MTE CE001050/2026 · Solicitação MR042000/2026 · registrado em 08/07/2026
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDEDORAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 09 de julho de 2026 a 12 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDEDORAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - FEIRÃO DE VENDAS
AS PARTES ACORDARAM O FEIRÃO DE VENDAS NO ESTACIONAMENTO DO CASTELÃO, NA AV: ALBERTO CRAVEIRO , 2901- FORTALEZA- CE (LOJAS PARTICIPANTES), CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO: DIAS: 09 A 12 DE JULHO DE 2026 PARA OS EMPREGADOS QUE LABORAREM NO RESPECTIVO FEIRÃO HAVERÁ UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAISS REAIS) ACRESCIDA DA ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS); SENDO QUE A GRATIFICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO FICAM GARANTIDAS PARA TODOS OS DIAS DO FEIRÃO E UMA FOLGA PARA QUEM LABORAR NO DOMINGO,NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ 40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR ; ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO POR DIA QUE TRABALHAR NESTE FEIRÃO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO FEIRÃO. PENALIDADES: DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER CLAUSULAS , MULTA DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.