Acordo Coletivo
Registro MTE CE001324/2026 · Solicitação MR053794/2026 · registrado em 21/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 22 de agosto de 2026 a 22 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO-FEIRÃO DE VENDAS
TODOS QUE LABORAREM NESSE FEIRÃO TERÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE $48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) POR DIA E A EMPRESA FORNECERÁ A REFEIÇÃO E LANCHE PARA TODOS Q LABORAR NESTE DIA; HORÁRIO: 08:00 ÀS 20:00 HORAS; ULTRAPASSANDO ESTA CARGA HORÁRIA, SERÁ ACRESCIDA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL,; AINDA SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), POR EMPREGADO POR DIA QUE TRABALHAR NESTE FEIRÃO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA SE OBRIGA A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSÚLAS DO REFERIDO ACORDO, A EMPRESA INCORRE NA MULTA DOS TRÊS PISOS DA CLAUSÚLA 80ª DA CCT EM VIGOR.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.