Acordo Coletivo
Registro MTE SP006379/2026 · Solicitação MR053966/2025 · registrado em 15/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de material plástico, produtos químicos, farmacêuticos, de preparação de óleos vegetais e animais, de perfumaria e artigos de toucador, de álcool, de explosivos, de tintas e vernizes, de fósforo, de adubos e corretivos, colas e defensivos agrícolas e animais, da destilação e refinação de petróleo, de matérias primas, inseticidas e fertilizantes, da petroquímica, de lápis, canetas e material de escritório, de refino de óleos minerais, de estamparia e tinturarias industriais, de produtos de limpeza e demais atividades afins relacionadas a atividades de origem química e materiais radioativos , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de material plástico, produtos químicos, farmacêuticos, de preparação de óleos vegetais e animais, de perfumaria e artigos de toucador, de álcool, de explosivos, de tintas e vernizes, de fósforo, de adubos e corretivos, colas e defensivos agrícolas e animais, da destilação e refinação de petróleo, de matérias primas, inseticidas e fertilizantes, da petroquímica, de lápis, canetas e material de escritório, de refino de óleos minerais, de estamparia e tinturarias industriais, de produtos de limpeza e demais atividades afins relacionadas a atividades de origem química e materiais radioativos , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA NEGOCIAÇÃO
As regras aqui definidas foram frutos da livre negociação entre a EMPRESA , o SINDICATO e os EMPREGADOS , sendo claras e objetivas, acessíveis a todos os participantes, facilitado o controle e acompanhamento por parte dos mesmos. Parágrafo único – São considerados EMPREGADOS no presente instrumento todo e qualquerempregado devidamente contratado sob o regime CLT, sendo estes elegíveis às condições ora estabelecidas.
CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS
A participação dos EMPREGADOS nos lucros e resultados da EMPRESA obedece critérios previamente acordados, garantindo-se a distribuição para cada empregado com base no atingimento de metas de resultados financeiros e estratégicas para a Companhia (“PLR”). Meta de resultados financeiros – a empresa utilizará o Ebitda como gatilho do programa. Em caso de não atingimento, o programa de participação nos lucros não inicia. Metas estratégicas – a empresa utilizará as metas estratégicas para crescimento e desenvolvimento do negócio, com contribuição de todas as áreas da Companhia, para composição do programa de participação nos lucros. Distribuição de pesos valor PLR: Target PLR – os valores de PLR serão aplicados conforme abaixo: Parágrafo Único – A EMPRESA , a seu exclusivo critério, poderá praticar valores superiores aos avençados nesta convenção, independentemente de possuir planos e (ou) programas próprios, beneficiando-se das prerrogativas estabelecidas na Lei nº 10.101, de 19.12.2000.
CLÁUSULA QUINTA - DOS BENEFICIÁRIOS
DA ABRANGÊNCIA: O presente acordo é relativo ao exercício do ano civil de 2025, ou seja, do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, o qual abrange tão somente os empregados efetivos da EMPRESA, com tempo de serviço igual ou superior a 90 (noventa) dias trabalhados.
Mais 9 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA APURAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PROPORCIONALIDADES
- CLÁUSULA OITAVA - DA COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DA REVISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DIVERGÊNCIAS DA APLICAÇÃO DO PRESENTE ACORDO COLETIVO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DIVULGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA TAXA NEGOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO NÃO ANTINGIMENTO DAS METAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PARTES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.