Acordo Coletivo
Registro MTE SC001777/2026 · Solicitação MR033153/2026 · registrado em 16/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Indústrias de Carnes e Derivados , com abrangência territorial em Balneário Camboriú/SC, Balneário Piçarras/SC, Camboriú/SC, Ilhota/SC, Itajaí/SC, Itapema/SC, Luiz Alves/SC, Navegantes/SC, Penha/SC e Porto Belo/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Indústrias de Carnes e Derivados , com abrangência territorial em Balneário Camboriú/SC, Balneário Piçarras/SC, Camboriú/SC, Ilhota/SC, Itajaí/SC, Itapema/SC, Luiz Alves/SC, Navegantes/SC, Penha/SC e Porto Belo/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O salário normativo da categoria, a partir de 01 de maio de 2026 passará a ser de R$ 2.420,00 (dois mil e quatrocentos e vinte reais).
CLÁUSULA QUARTA - NEGOCIAÇÃO SALARIAL
A empresa acordante repassará a todos os seus empregados a partir de 01/05/2026 o índice negociado de 4,11% .
CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO SALARIAL NA PROXIMA DATA BASE
Para fins de cálculo da próxima data-base, serão considerados os salários percebidos no mês de maio/2026, após corrigidos na forma deste acordo.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS PERMITIDOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALARIO TRANSFERENCIA
- CLÁUSULA OITAVA - JORNADA EXTRAORDINARIA E NOTURNA
- CLÁUSULA NONA - FORNECIMENTO LANCHES
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REEMBOLSO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONTRATO DE EXPERIENCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HOMOLOGAÇÕES E RESCISÕES POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AVISO PREVIO E DISPENSA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CARTA DE APRESENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE GESTANTE/MÃE
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.