Acordo Coletivo
Registro MTE RS002297/2026 · Solicitação MR042055/2026 · registrado em 14/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados em hospitais e casas de saúde , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Dois Irmãos/RS, Estância Velha/RS, Ivoti/RS, Nova Hartz/RS, Novo Hamburgo/RS, Santa Maria do Herval/RS e Sapiranga/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados em hospitais e casas de saúde , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Dois Irmãos/RS, Estância Velha/RS, Ivoti/RS, Nova Hartz/RS, Novo Hamburgo/RS, Santa Maria do Herval/RS e Sapiranga/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO
É instituído um salário normativo, para uma carga horária de 44 horas semanais e 220 horas mensais, no valor equivalente a: R$ 1.621,00 reais. Parágrafo Único – As diferenças salariais do período de maio/2026 a julho/ 2026, decorrentes do presente Acordo Coletivo de Trabalho deverão ser pagas na forma de abono indenizatório na competência agosto/2026.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os integrantes da categoria acordante admitidos até maio de 2025 terão seus salários reajustados em maio de 2026 da seguinte forma: a) No percentual de 4,11%% (quatro vírgula onze por cento), aplicado sobre o salário de abril 2026, a partir da competencia de agosto/2026, pagos na folha de 01 de setembro de 2026. b) As diferenças salariais do período de maio/2026, junho/2026 e julho/ 2026, decorrentes do presente Acordo Coletivo de Trabalho deverão ser pagas na forma de abono indenizatório na competência agosto/2026. c) Os empregados admitidos após a última data-base (maio/2025) terão seus salários reajustados proporcionalmente ao mês de admissão, à razão de 1/12 (um doze avos) da majoração salarial estabelecida no caput, multiplicado pelo número de meses ou fração superior a 15 (quinze) dias transcorridos desde admissão, a incidir sobre o salário admissional. d) Os salários resultantes do ora disciplinado serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediantamente superior ao salário fixado por mês, ou no salário fixado por hora, desprezar-se-a da casa a unidade de centavo. e) Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 30 de abril de 2025, salvo por promosção ou merecimento e também as não compensaveis, definidas como tal pela Instrução Normativa n. 04/1993 do TST. f) Não poderá o empregado mais novo na empresa por força do presente acordo, perceber salário superior ao mais anigo na mesma função.
CLÁUSULA QUINTA - QUEBRA DE MATERIAL
Não poderão ser descontados dos empregados os valores correspondentes à quebra de seringas, termômetros ou outros materiais, ressalvada a hipótese de dolo por parte do empregado.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TRABALHO EM REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAORDINARIAS
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AVISO PREVIO REDUÇÃO DE JORNADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AVISO PREVIO ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RELAÇÃO DOS SALÁRIOS
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.