Acordo Coletivo
Registro MTE RS002288/2026 · Solicitação MR042738/2026 · registrado em 14/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde, do plano da CNTS , com abrangência territorial em Cachoeira do Sul/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde, do plano da CNTS , com abrangência territorial em Cachoeira do Sul/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
Os pisos salariais com vigência a partir de 01/05/2026 , já considerando a correção salarial prevista na cláusula quarta , serão: Técnico de Enfermagem: R$ 2.599,50 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) mais o complemento de R$ 725,50 (setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) do governo federal, totalizando R$ 3.325,00 (Três mil trezentos e vinte e cinco reais). Auxiliar administrativo/Faturamento: R$ 3.266,77 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Auxiliar de limpeza: R$ 2.254,27 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Digitadora: R$ 2.398,45 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos). Gerente: R$ 4.118,00 (quatro mil, cento e dezoito reais). Recepcionista: R$ 2.203,65 (dois mil, duzentos e três reais e sessenta e cinco centavos).
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os integrantes da categoria profissional acima já mencionados terão seus salários reajustados a partir de 01 de maio de 2026 no percentual equivalente a 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) período de 01 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027. Parágrafo único: No presente acordo coletivo, para os profissionais de enfermagem, os reajustes aqui previstos serão compensados quando for iniciado o pagamento dos pisos referidos na lei 14.434.
CLÁUSULA QUINTA - MULTA POR ATRASO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
Será devido multa diária de 1/30 (um trinta avos) do salário base mensal, em favor do empregado, quando o pagamento da gratificação natalina não for efetuado dentro dos prazos previstos em lei.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DISCRIMINAÇÃO MENSAL DO PAGAMENTO E CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTO EM FOLHA
- CLÁUSULA NONA - ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - QUEBRA DE CAIXA E CONFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORNECIMENTO DE LANCHES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA - PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA INJUSTA
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.