Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE PR001794/2026 · Solicitação MR040899/2026 · registrado em 17/07/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos eletricitários, assim definidos, os empregados das empresas concessionárias dos serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou de Fontes Alternativas , com abrangência territorial em Curitiba/PR .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos eletricitários, assim definidos, os empregados das empresas concessionárias dos serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou de Fontes Alternativas , com abrangência territorial em Curitiba/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ADESÃO DE EMPRESA
Fica formalizada, por meio do presente Termo Aditivo, a adesão da empresa ELECTRA PCH BURITI SPE S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.547.015/0001-25, ao Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 das empresas ELECTRA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. – CNPJ 04.518.259/0001-80 , ELECTRA COMERCIALIZADORA VAREJISTA LTDA. – CNPJ 20.533.523/0001-00. Parágrafo único – A empresa aderente passa a integrar o rol de EMPRESAS signatárias do referido instrumento coletivo, obrigando-se ao cumprimento de todas as cláusulas e condições nele estabelecidas, bem como de seus eventuais aditivos, para todos os fins de direito.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.