Acordo Coletivo
Registro MTE PE000674/2026 · Solicitação MR041698/2026 · registrado em 17/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O SINASEFE-PE estabelecerá como Piso Salarial, a partir de janeiro de 2026, os seguintes valores: a) Assistente Administrativo, piso salarial de R$ 2.467,81 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e umcentavos); b) Motorista, piso salarial de R$ 3.013,00 (tres mil de treze reais); Parágrafo único : o Piso Salarial será corrigido anualmente de acordo com o percentual estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho, para todos os empregados regidos pelo SINTESPE , a partir do mês de janeiro 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
O SINASEFE/PE pagará a titulo de rejuste salarial um percentual de aumento de 4,00% (quatro por cento) a partir de janeiro do ano 2026.
CLÁUSULA QUINTA - DATA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO
O SINASEFE-PE pagará o salário do seu corpo funcional até o dia 05 de cada mês.
Mais 15 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - AUXILIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMPLEMENTO AUXILIO DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADIANTAMENTO NAS FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMBATE AO ASSÉDIO MORAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GARANTIA DE EMPREGO AO PRÉ-APOSENTADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE PERÍODO ELEITORAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIA DO SINDICATÁRIO
- e mais 3…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.