Acordo Coletivo
Registro MTE PA000583/2026 · Solicitação MR041158/2026 · registrado em 14/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e Pesada , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e Pesada , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS 2026 2027
Os pisos salariais da Categoria deverão ser praticados em 94 faixas, de conformidade com a Tabela abaixo: Níveis Função Salário 2026/2027 I Engenheiro VI, Geólogo Master R$ 12.014,53 II Engenheiro V R$ 11.450,70 III Geólogo Sênior R$ 11.262,10 IV Inspetor Fiscal Civil Sênior I R$ 9.454,26 V Engenheiro IV, Geólogo Pleno R$ 9.429,98 VI Gerente de Operações III, Gerente Geral R$ 9.011,75 VII Comprador Pleno R$ 8.280,26 VIII Técnico em Medição VII R$ 8.850,73 IX Engenheiro III R$ 8.816,71 X Inspetor Fiscal Civil Sênior, Geólogo Jr, Engenheiro II R$ 8.352,27 XI Analista de Contratos II, Supervisor Sênior, Engenheiro de Segurança do Trabalho II R$ 7.041,22 XII Engenheiro I, R$ 6.414,28 XIII Gerente de Contrato III R$ 6.297,65 XIV Analista de Contratos I, Inspetor Fiscal Civil Pleno, Engenheiro de Segurança do Trabalho I R$ 6.062,13 XV Supervisor VI R$ 5.831,16 XVI Gerente de Contrato II, Técnico Especializado II, Gerente de Operações II R$ 5.792,71 XVII Encarregado V, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Programador R$ 5.438,30 XVIII Analista de Contratos R$ 5.388,56 XIX Supervisor V, Líder de operações de Armazém R$ 5.248,04 XX Encarregado de Departamento de Pessoal, Técnico Especializado I R$ 5.232,41 XXI Gerente de Contrato I, Gerente de Operações I, Gerente Administrativo I, Gerente Comercial R$ 5.186,51 XXII Coordenador Técnico, Engenheiro Junior R$ 5.038,13 XXIII Encarregado IV, Supervisor IV R$ 4.890,13 XXIV Coordenador Administrativo V, Supervisor Administrativo IV R$ 4.863,99 XXV Inspetor Fiscal Civil Jr, Analista de Contratos Jr, Gerente de Operações, Analista Administrativo III, Analista de Rh II, Supervisor de Obras III, Encarregado de Obras V R$ 4.715,01 XXVI Topógrafo III, Supervisor III R$ 4.605,54 XXVII Gerente Administrativo, Técnico Especializado, Técnico em TI R$ 4.589,36 XXVIII Técnico em Segurança do Trabalho VI, Técnico em Meio Ambiente VI, Técnico em Enfermagem do Trabalho VI, Técnico Agrícola VI, Técnico em Edificações VI, Técnico em Mineração VI, Técnico em Medição VI, Coordenador de Segurança do Trabalho II, Técnico Eletromecânico II, Técnico Instrumentista Eletricista, Técnico Eletromecânico Industrial R$ 4.543,99 XXIX Nutricionista I, Técnico de Planejamento I, Encarregado III, Analista Administrativo II, Analista de Rh I, Supervisor II, Analista Sênior R$ 4.445,56 XXX Supervisor de Planejamento R$ 4.432,89 XXXI Coordenador Administrativo IV R$ 4.408,36 XXXII Analista Administrativo de Saúde, Analista Administrativo de Segurança R$ 4.234,71 XXXIII Coordenador Administrativo III, Analista Administrativo I, Analista de RH, Analista Pleno, Supervisor Administrativo III R$ 4.196,55 XXXIV Topógrafo II, Encarregado de Obras IV R$ 4.176,14 XXXV Supervisor I, Supervisor de Obra II, Supervisor de Contratos II, Supervisor de Suprimentos I R$ 4.169,12 XXXVI Técnico em Segurança Do Trabalho V, Técnico em Meio Ambiente V, Técnico em Enfermagem do Trabalho V, Técnico Agrícola V, Técnico em Edificações V, Técnico em Mineração V, Encarregado II, Técnico em Medição V, Técnico de Qualidade V, Técnico de Planejamento, Coordenador de Segurança do Trabalho I, Técnico Eletromecânico I, Técnico em Preparação de Amostras, Técnico Eletrotécnico I, Técnico Mecânico Industrial R$ 4.041,43 XXXVII Supervisor de Obra I, Supervisor de Contratos I R$ 4.022,12 XXXVIII Técnico em Segurança do Trabalho IV, Técnico em Meio Ambiente IV, Técnico em Enfermagem do Trabalho IV, Técnico Agrícola IV, Técnico em Edificações IV, Técnico em Mineração IV, Técnico Administrativo III, Técnico em Medição IV, Técnico de Qualidade IV, Soldador TIG e MIG II, Topógrafo I, Encarregado de Obras III, Técnico Eletromecânico, Técnico Eletrotécnico, Nutricionista, Coordenador Administrativo II, Identificador Botânico, Supervisor Administrativo II, Supervisor N3, Supervisor Escalador, Supervisor de Campo I, Supervisor de Transporte, Coordenador de Segurança do Trabalho, Profissional Acesso por Corda N3, Encarregado Geral, Supervisor, Supervisor de Transporte II, Supervisor de Suprimentos, Analista Administrativo R$ 3.794,85 XXXIX Técnico em Segurança do Trabalho III, Técnico em Meio Ambiente III, Técnico em Enfermagem do Trabalho III, Técnico Agrícola III, Técnico em Edificações III, Técnico em Mineração III, Técnico em Medição III, Técnico de Qualidade III, Soldador de Chaparia II, Soldador de Tubulação II, Soldador de Raio - X II, Operador de Planta, Coordenador Administrativo I, Supervisor Administrativo I, Analista Administrativo Junior, Supervisor de Obra, Supervisor de Contratos, Técnico Operacional ETA/ETE, Encarregado de Obra II, Analista Operacional, Encarregado de Ferramentaria II, Lider Operaicional II R$ 3.579,41 XL Analista de Laboratório III, Oficial de Mineração V, Oficial de Manutenção V, Técnico Administrativo II, Técnico de Armazém, Analista de Suprimentos, Arquivista V, Técnico de Preparação de Materiais III R$ 3.460,46 XLI Supervisor Administrativo, Coordenador Administrativo R$ 3.435,22 XLII Operador de Equipamentos IV R$ 3.403,74 XLIII Analista Financeiro, Técnico Administrativo I R$ 3.395,57 XLIV Topógrafo, Encarregado de Transporte I, Encarregado de Obras I R$ 3.367,86 XLV Supervisor de Campo R$ 3.294,68 XLVI Técnico em Mecânica, Mecânico R$ 3.274,77 XLVII Laboratorista II R$ 3.260,09 XLVIII Técnico em Segurança do Trabalho II, Técnico em Meio Ambiente II, Técnico em Enfermagem do Trabalho II, Técnico Agrícola II, Técnico em Qualidade II, Técnico em Edificações II, Técnico em Mineração II, Técnico em Medição II, Arquivista IV, Oficial De Mineração IV, Oficial de Manutenção IV, Lider Operacional I, Técnico de Preparação de Materiais II R$ 3.233,14 XLIX Mecânico Ajustador de Equipamento Industrial, Torneiro Mecânico, Instrumentista Industrial, Soldador de Chaparia I, Soldador de Raio - X I, Soldador de Tubulação I, Soldador TIG e MIG I, Encarregado de Montagem, Encarregado I, Encarregado de Ferramentaria I R$ 3.185,24 L Comprador II R$ 3.164,86 LI Bombeiro Lider, Almoxarife III R$ 3.146,64 LII Técnico Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal IV R$ 3.054,27 LIII Operador de Equipamentos III R$ 3.032,20 LIV Laboratorista I R$ 3.031,08 LV Analista de Laboratório II R$ 3.030,11 LVI Caldeireiro I, Eletricista Industrial de Força e Controle, Encanador Industrial, Técnico em Áudio e Vídeo R$ 3.013,98 LVII Técnico em Segurança do Trabalho I, Técnico em Meio Ambiente I, Técnico em Enfermagem do Trabalho I, Técnico Agrícola I, Técnico em Edificações I, Técnico em Mineração I, Técnico em Medição I, Técnico em Qualidade I, Oficial de Mineração III, Oficial de Manutenção III, Arquivista III, Supervisor de Transporte I, Técnico de Preparação de Materiais I R$ 2.963,72 LVIII Encarregado de Alojamento, Encarregado de Obras, Encarregado de Campo III, Encarregado de Galpão III, Encarregado, Encarregado de Elétrica, Advogado (A), Encarregado de Ferramentaria R$ 2.930,29 LIX Técnico em Enfermagem (Sem Especialização Do Trabalho), Bombeiro Civil III, Lider Operacional R$ 2.887,44 LX Operador de Trator de Esteiras ou Lamina, Operador de Motoscraper, Operador de Motoniveladora, Operador de Acabadora de Asfalto ou Concreto, Operador de Equipamentos II, Motorista de Caminhão, Operador de Caminhão Pipa, Motorista Operador de Caminhão Betoneira, Munk e Caminhão de Asfalto (Espagedor), Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Guindaste, Mecânico de Equipamentos ou Máquinas Pesadas, Soldador de Chaparia, Soldador de Raio - X, Soldador de Tubulação, Soldador TIG e MIG, Líder de Equipe, Soldador II, Encarregado de Rede Elétrica, Mecânico Montador III, Mecânico Operador de Equipamentos I, Caldeireiro, Caldeireiro Industrial I, Soldador Industrial II R$ 2.790,55 LXI Motorista de Ônibus III, Motorista de Veículos Pesados II R$ 2.789,48 LXII Assistente Administrativo IV, Assistente de Departamento de Pessoal III R$ 2.775,11 LXIII Técnico Químico R$ 2.747,68 LXIV Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, Técnico em Qualidade, Técnico de Medição, Técnico em Mineração, Recepcionista II, Auxiliar de Planejamento, Laboratorista, Profissional Acesso por Corda N2, Arquivista II, Oficial de Mineração II, Oficial de Manutenção II, Técnico de Preparação de Materiais R$ 2.694,27 LXV Pedreiro Refratário, Eletricista I, Eletricista de Baixa Tensão, Eletricista de Equipamentos Industriais, Mecânico Montador II, Motorista de Ônibus II, Motorista de Veículos Pesados I, Encarregado de Campo II, Encarregado de Galpão II, Artífice Civil I, Assistente Operacional, Mecânico Industrial I R$ 2.607,59 LXVI Analista de Laboratório I, Bombeiro Civil II R$ 2.593,24 LXVII Diligenciador de Compras, Soldador Industrial I R$ 2.530,16 LXVIII Assistente Administrativo III, Assistente Financeiro III, Assistente de Departamento de Pessoal II R$ 2.520,66 LXIX Motorista de Van I, Motorista de Veículos Pesados, Motorista de Ônibus I, Motorista III R$ 2.515,50 LXX Almoxarife II, Comprador I R$ 2.505,11 LXXI Recepcionista I, Arquivista I, Oficial de Mineração I, Oficial de Manutenção I, Operador de Equipamentos I, Soldador I, Encarregado, Mecânico Montador I, Caldeireiro Industrial, Soldador Industrial R$ 2.424,85 LXXII Assistente Administrativo II, Assistente Financeiro II, Assistente de Departamento de Pessoal I, Assistente de Rh I, Bombeiro Civil I, Mantenedor Predial Elétrico, Mantenedor Predial Civil, Oficial Civil II R$ 2.364,05 LXXIII Amostrador III, Prospector, Mecânico Montador, Mecânico Industrial R$ 2.271,11 LXXIV Encarregado de Campo I, Encarregado de Galpão I, Motorista de Veículos Médios, Nivelador, Nivelador de Topografia, Motorista de Caminhão 3/4, Motorista de Van, Ferramenteiro II R$ 2.260,50 LXXV Eletricista, Eletricista Montador Industrial, Eletricista de Manutenção, Montador de Pré-Moldados, Motorista II, Oficial Civil I, Pedreiro I, Carpinteiro I, Armador I, Encanador I, Pintor Industrial I, Pintor Letrista, Assistente Administrativo I, Assistente Financeiro I, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Rh, Oficial de Obras Civil I, Comprador, Motorista de Ônibus, Supervisor de Transporte R$ 2.215,83 LXXVI Analista de Laboratório, Recepcionista, Arquivista, Oficial de Mineração, Oficial de Manutenção, Bombeiro Civil R$ 2.155,43 LXXVII Montador de Andaime, Montador de Estrutura Metálica, Maçariqueiro R$ 2.144,00 LXXVIII Soldador, Pintor Industrial, Motorista de Ambulância, Operador de Mine Carregadeira (Bobcat), Encarregado de Campo, Encarregado de Galpão, Auxiliar de Transporte II, Técnico em Meio Ambiente Junior R$ 2.054,96 LXXIX Oficial Civil, Pedreiro, Carpinteiro, Pintor, Armador, Encanador, Lubrificador, Borracheiro, Ladrilheiro, Operador de Equipamentos, Operador de Varredeira, Operador de Máquinas Leves I, Operador de Martelete, Operador de Trator de Pneus, Operador de Roçadeira I, Operador de Motosserra I, Operador de Betoneira Cap. 500L, Líder de Descarga, Cozinheiro, Apontador II, Almoxarife I, Motorista de Veículos Leves I, Auxiliar Administrativo II, Oficial de Obras Civil, Operador de Eta/Ete, Auxiliar de Gestão de Materiais e Estoque II, Ferramenteiro I, Operador de Armazém e Abastecimento, Operador de Logística. R$ 2.052,10 LXXX Amostrador II R$ 2.049,11 LXXXI Nutricionista (Para Jornada de 04 Horas Trabalhadas) R$ 2.015,25 LXXXII Motorista I R$ 2.007,26 LXXXIII Serrador de Testemunho II, Auxiliar de Expedição II R$ 1.996,94 LXXXIV Auxiliar de Expedição I, Operador de Máquinas Leves, Operador de Roçadeira, Operador de Motosserra R$ 1.859,39 LXXXV Motorista, Auxiliar de Transporte I, Auxiliar Administrativo I R$ 1.818,65 LXXXVI Frentista II, Auxiliar de Campo II, Auxiliar de Estoque II, Auxiliar de Gestão de Materiais e Estoque I R$ 1.811,16 LXXXVII Recepcionista de Escritório, Secretária R$ 1.780,16 LXXXVIII Amostrador I, Serrador de Testemunho I R$ 1.778,22 LXXXIX Jardineiro, Auxiliar de Meio Ambiente, Viveirista R$ 1.775,53 XC Auxiliar Administrativo, Motorista de Veículos Leves, Apontador I, Auxiliar Técnico de Áudio e Vídeo, Sinaleiro R$ 1.737,82 XCI Almoxarife, Auxiliar de Gestão de Materiais e Estoque, Amostrador, Auxiliar de Expedição R$ 1.694,71 XCII Auxiliar de Cozinha I, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Produção I, Auxiliar de Estoque I, Auxiliar Operacional I, Auxiliar de Serviços Gerais I, Auxiliar de Campo I, Auxiliar de Galpão I, Auxiliar de Limpeza I, Auxiliar de Pragas I, Frentista I, Auxiliar de Almoxarifado I, Auxiliar de Pintor I, Auxiliar de Expedição, Auxiliar de Topografia I, Auxiliar de Conservação Geral R$ 1.634,09 XCIV Agente de Portaria, Ajudante em Geral, Apontador (Escolaridade de 1º Grau Completo), Arrumadeira, Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Campo, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Escritório (Escolaridade de 1º Grau Completo), Auxiliar de Estoque, Auxiliar de Galpão, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Obras Civil , Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Pintor, Auxiliar de Pragas, Auxiliar de Produção, Auxiliar de Refrigeração, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Topografia, Auxiliar Operacional, Camareira, Escalador N1, Faxineiro, Frentista, Lavador, Meio Oficial, Profissional Acesso por Corda N1, Serrador de Testemunho, Servente, Vigia, Zelador, Auxiliar de Elétrica, Auxiliar de Suprimentos, Auxiliar de Transporte e Auxiliar de Comercial, Auxiliar de Limpeza Industrial R$ 1.621,00
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS 2026 - 2027
Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários seguirão a partir de 01 de agosto de 2026, em 3,65% (Três vírgula sessenta e cinto por cento), inclusive para os salários e funções não nominados na tabela de pisos salariais, sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2027. Parágrafo Primeiro: O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá também os Trabalhadores da empresa SECULOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA., CNPJ n. 83.934.067/0001-20 que prestam serviços na área de Montagens Industriais, para unidade de trabalho Vale Salobo Marabá e Ourilândia do Norte – PA. Parágrafo Segundo: A empresa poderá proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto as de que a trata o parágrafo segundo desta cláusula. Parágrafo Terceiro: É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo Quarto: Para os empregados admitidos a partir de 01 de agosto de 2026, que não contemple na tabela deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação e a exceção de que tratam os parágrafos primeiros e segundos desta cláusula. Parágrafo Quinto: Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pelas Leis n°. 8.880/1994 e 10.192/2001 e seguintes, nada mais sendo devido a este título, bem como se consideram repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas até o mês de julho, inclusive.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS DE PAGAMENTO
Todas e quaisquer diferenças salarial oriundas da aplicação da presente Norma Coletiva, poderão ser pagas, sem qualquer acréscimo, juntamente com os salários do mês subsequente ao fechamento do acordo, sem o desconto das contribuições devidas a favor do Sindicato Profissional.
Mais 26 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALIMENTAÇÃO DIARIA DOS TRABALHADORES
- CLÁUSULA OITAVA - BONUS AUXILIO CESTA BASICA/VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA/ ASSISTÊNCIA FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RESCISÕES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E/OU TEMPO PARCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GARANTIA DE EMPREGO
- e mais 14…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.