Acordo Coletivo
Registro MTE RO000142/2026 · Solicitação MR027296/2026 · registrado em 25/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA MADEIRAS,CERAMICAS,MARMORES E SIMILARES DO ESTADO DE RODOIA , com abrangência territorial em Ji-Paraná/RO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA MADEIRAS,CERAMICAS,MARMORES E SIMILARES DO ESTADO DE RODOIA , com abrangência territorial em Ji-Paraná/RO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL PARA AO DE 2026
A Partir de 01 de Janeiro de 2026 o Piso Salarial será de R$ 1.700 00 (Hum mil Setecentos, e para os Demais Trabalhadores que recebem acima do Piso salarial será Reajustado em 5% cinco por cento.
CLÁUSULA QUARTA - GRATIFICAÇÃO NATALINA - 13° SALÁRIO
A gratificação natalina (décimo-terceiro) será paga aos trabalhadores pelos empregadores nas formas instituídas pela Lei n°4.090/62, regulamentada pela Lei n° 4.749/65 e pelo Decreto n° 57.155/65, devendo a primeira parcela ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano. Parágrafo único: A empresa que não efetuar o pagamento da gratificação Natalina até o dia 25 de dezembro, pagará, diretamente aos trabalhadores afetados, a multa de 10% (dez por cento) sobre o total da gratificação nos primeiros 30 (trinta) dias de atraso, e a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso em diante acrescentar-se-á juros e correção monetária
CLÁUSULA QUINTA - PREMIO POR ASSIDUIDADES
As empresas REMER COM DE MADEIRAS MATRIZ E FILIAL Se Comprometem em Comum Acordo Entre Capital e Trabalho um PREMIO POR ASSIDUIDADES conforme de Custume entre as partes (Valor mensal R$ 100,00 - Cem reais). Paragrafo Unico: No caso especifico da Empresa MADAM MADEIRAS LTDA fica Pactudo que a Empresa nao dara o Prêmio de Assiduidades neste Caso especifico a Madam Madeiras Ltda se Comprometem em fornesser a alimentação, energia, internet, alojammentos Adquados, entre outros, para todos os Colaboradores que estiverem a Disposição da empresa.Ficando FACULTADO A EMPRESA OPITAR PELO PAT.
Mais 28 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - QUALIFICAÇÃO E REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
- CLÁUSULA NONA - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FÉRIAS E ABONO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LICENÇAS ESPECIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUSÊNCIA DO EMPREGADO PARA LEVAR FILHO DEPENDENTE AO MÉDICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO DE FALTA Á ESTUDANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - BENEFÍCIO POR ACIDENTE NO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURANÇA NO TRABALHO/EPI S, UNIFORMES E INSTRUMENTOS DE TRABALHO.
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EPI S, UNIFORMES E INSTRUMENTOS DE TRABALHO
- e mais 16…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.