Acordo Coletivo
Registro MTE DF000468/2026 · Solicitação MR042677/2026 · registrado em 17/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS , com abrangência territorial em Niquelândia/GO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS , com abrangência territorial em Niquelândia/GO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
(Fica estabelecido que a partir de 01/07/2026 a 30/06/2027 o piso salarial dos integrantes da categoria será de um (1) salário mínimo constitucional).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE
A empresa concederá a todos os seus empregados, a partir de 01 de julho de 2026, um reajuste salarial no valor de 5,23% (Cinco, vinte e Três por cento).
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
O pagamento do salário aos funcionários será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação de serviço. Parágrafo único - A Empresa deverá fornecer aos funcionários comprovantes de pagamento de salário qual conste o nome da empresa e do empregado, bem como a discriminação das verbas e dos descontos efetuados.
Mais 21 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CONVÊNIOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AUTORIZADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - BANCO DE HORAS / HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FALTAS NÃO JUSTIFICADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EPI'S
- e mais 9…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.