Acordo Coletivo

Registro MTE CE001082/2026 · Solicitação MR043992/2026 · registrado em 17/07/2026

Vigência encerrada 3 cláusulas
Vigência
18/07/2026 a 19/07/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .

Partes signatárias

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 18 de julho de 2026 a 19 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .

CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO -PLANTÃO DE VENDAS- SUPER FAST NACIONAL

AS PARTES ACORDARAM UM PLANTÃO DE VENDAS- "SUPER FEST NACIONAL", NA DEPENDENCIA DA LOJA, CONFORME ATA EM ANEXO; DIAS:18 E 19 DE JULHO DE 2026; FICA GARANTIDA UMA AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS), E R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS) PARA ALIMENTAÇÃO PARA TODOS QUE LABORAR NESSE PLANTÃO; HORÁRIOS 18 de julho (sábado) de 08h a 18h e 19 de julho (domingo) de 08h as 17h; AO ULTRAPASSAREM ESSA CARGA HORÁRIA SERÁ HORA EXTRAS ACRESCIDAS DE UM ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL E AINDA SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO QUE TRABALHAR NESTE DIA; VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA ENVIARÁ A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NESTE PLANTÃO; FICA ESTIPULADA A PENALIDADE DA CLAUSULA 80ª DA CCT EM VIGOR.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.