Acordo Coletivo
Registro MTE TO000091/2026 · Solicitação MR040763/2026 · registrado em 21/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados da Sinobras Florestal , com abrangência territorial em Araguatins/TO, Augustinópolis/TO, Cachoeirinha/TO, Luzinópolis/TO e São Bento do Tocantins/TO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados da Sinobras Florestal , com abrangência territorial em Araguatins/TO, Augustinópolis/TO, Cachoeirinha/TO, Luzinópolis/TO e São Bento do Tocantins/TO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir do dia 01 de Junho de 2026 nenhum empregado poderá ser admitido ou continuar trabalhando com salário inferior ao piso salarial único de R$ 1.708,85 (um mil setecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) por mês. Parágrafo único: Fica desde já ajustado que após reajuste do salário mínimo, sendo esse superior ao piso salarial aqui convencionado, o novo valor passará a ser o piso salarial para todos os fins ajustados no presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE DOS SALÁRIOS ACIMA DO PISO DA CATEGORIA
Os salários dos empregados que recebem acima do piso da categoria profissional terão seus valores reajustados em 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento) sobre seus valores nominais a partir da vigência do presente instrumento. A presente Cláusula resultou da livre negociação entre as partes acordantes, com suporte no artigo 10 da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL
A empresa concederá a todos os seus empregados, quinzenal e automaticamente, adiantamento salarial no valor de 40% do seu salário mensal bruto.
Mais 31 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO AUXÍLIO MORADIA
- CLÁUSULA OITAVA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PLANO APÓS O DESLIGAMENTO (PAD)
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATAÇÃO DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ABANDONO DE EMPREGO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA DOCUMENTAÇÃO RESCISÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EMPREGADA GESTANTE
- e mais 19…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.