Acordo Coletivo
Registro MTE SC002834/2026 · Solicitação MR064200/2026 · registrado em 22/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO. AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES , com abrangência territorial em Joinville/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO. AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES , com abrangência territorial em Joinville/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo a partir de 1° de abril de 2026 será de R$ 2.106,00 (Dois mil, cento e seis Reais) mensais, acompanhando a quarta faixa do salário mínimo do estado de Santa Catarina para empresas com até 1.000 (mil) trabalhadores e R$ 2.180,27 (dois mil e cento e oitenta Reais e vinte e sete centavos) para empresas que possuem a partir de 1.001 (Um mil e um) trabalhadores. PARÁGRAFO ÚNICO. Estão igualmente excluídos das garantias desta cláusula os aprendizes e os estagiários, na forma da lei e deste Acordo.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados da categoria profissional serão reajustados por força deste Acordo no índice de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) sendo 3,77% referentes ao INPC IBGE acumulado no período de 12 meses mais 1% referente a aumento real, a ser aplicado até o teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Para aqueles que auferem salários acima do teto, será aplicado o reajuste no valor fixo de R$ 715,50 (setecentos e quinze Reais e cinquenta centavos). PARÁGRAFO PRIMEIRO. Ficam as empresas da categoria dispensadas da aplicação do teto caso passem por situação econômica mais favorável. PARÁGRAFO SEGUNDO. Não faz jus ao reajuste previsto nesta cláusula as seguintes categorias de empregados: I. Estagiários; II. Todos os aprendizes, conforme estabelecido pela Lei nº 10.097/2000, regulamentado pelo Decreto nº 5.598/2005; III. Admitidos a partir de 1º de abril de 2026; e IV. Executivos, conforme cláusula própria. PARÁGRAFO TERCEIRO. Fica acordado que, caso as empresas tenham concedido alguma antecipação salarial, tal antecipação será compensada neste acordo.
CLÁUSULA QUINTA - DAS PROMOÇÕES
A promoção de empregado mensalista poderá ser precedida de um período experimental (interinidade/job rotation) não superior a 180 (cento e oitenta) dias. Para promoções dentro da carreira de horista, o período experimental não deverá ser superior a 90 (noventa) dias. Vencido o prazo experimental, se aprovado, a promoção e o respectivo aumento salarial serão efetuados, salvo as condições mais favoráveis já existentes.
Mais 66 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA PROJEÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS EXECUTIVOS
- CLÁUSULA OITAVA - DO ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - DO SALÁRIO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO DESCONTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS HORAS SUPLEMENTARES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO PRÊMIO CASAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PRÊMIO RESCISÓRIO POR TEMPO DE SERVIÇO
- e mais 54…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.