Acordo Coletivo
Registro MTE SP009921/2026 · Solicitação MR080200/2025 · registrado em 19/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 24 de outubro de 2025 a 25 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO:
Para os fins do parágrafo segundo do Artigo 59 da CLT, fica estabelecido que o horário de trabalho das mulheres, dos menores e dos maiores que prestam serviço no estabelecimento da empresa, continuará ser a seguinte: JORNADA SEMANAL DE TRABALHO A SER CUMPRIDA: FÁBRICA 1º TURNO: De segunda a quinta-feira das 7h00 às 16h55min e as sextas-feiras das 7h00 às 15h55min, sempre com 01 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso, perfazendo assim um total de 43h35 horas semanais trabalhadas, com sábados livres. 2º TURNO: De segunda-feira a sexta-feiras das 05h00 às 14h00, sempre com 01 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso, e com sábados alternados das 06h50 às 15h00, perfazendo assim um total de 43h55 horas a soma das 02(duas) semanias trabalhadas. 3º TURNO: De segunda-feira a sexta-feira das 13h50 às 22h50, sempre com 01 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso, e aos sábados alternados das 09h50 às 18h00min, perfazendo assim um total de 43h55 horas a soma das 02(duas) semanas trabalhadas. 4º TURNO: (NOTURNO) De segunda-feira a quinta-feira das 22h00 às 05h20min, ás sextas-feira das 22h00 às 6h55min, com 01 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso e os domingos alternados dàs 19h00 às 05h20min, com 1h00 de intervalo para refeição e descanso. ADMINISTRAÇÃO: De segunda a quinta-feiras das 07h00 às 16h55min e a sexta-feira das 07h00 às 15h55 min, sempre com 01 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso, perfazendo assim um total de 43h35horas semanais trabalhadas, com sábados livres. De segunda a quinta-feiras das 09h00 às 19h00 e a sexta-feira das 09h00 às 18h00, sempre com 01 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso, perfazendo assim um total de 43h35horas semanais trabalhadas, com sábados livres.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO DAS HORAS DE FORMA SINGELA REFERENTE A COMPENSAÇÃO DO SÁBADO:
As horas trabalhadas de segunda à sexta-feira para a compensação daquelas suprimidas nos dias de sábado, serão pagas singelamente, isto é, sem qualquer adicional.
CLÁUSULA QUINTA - DA OCORRÊNCIA DO FERIADO DURANTE A SEMANA E AOS SÁBADOS:
Fica convencionado entre as partes contratantes, que na ocorrência de feriado durante a jornada de trabalho, não será exigido do empregado a compensação do mesmo e, na ocorrência de feriado aos sábados a empresa se obrigará a observar a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA ATUAL JORNADA DE TRABALHO E DA GARANTIA AO ESTUDANTE:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO DESCONTO DAS MENSALIDADES ASSOCIATIVAS E DO DEMONSTRATIVO DE PAGTº :
- CLÁUSULA OITAVA - DA APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA NONA - DA ADMISSÃO DE EMPREGADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVOGAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU DENÚNCIA DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CONFLITOS:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA AFIXAÇÃO DE 01 (UMA) VIA DO ACORDO JUNTO AO QUADRO DE AVISO…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.