Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002416/2026 · Solicitação MR051746/2026 · registrado em 19/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Exceto profissionais da Categoria Motoristas de Ambulância , com abrangência territorial em Barra Mansa/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Exceto profissionais da Categoria Motoristas de Ambulância , com abrangência territorial em Barra Mansa/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Ficam fixados como SALÁRIOS NORMATIVOS da categoria empregada a serem observados como mínimo mensal de admissões e/ ou, de ingresso na Empresa para período de vigência deste acordo , os seguintes valores abaixo relacionado: Profissional Sálário Sálário 2025/2026 2026/2027 Reajuste 7% Reajuste 6% Valor (R$) Valor (R$) Valor (R$)/ hora AUXILIAR DE CONSULTÓRIO R$ 1.624,26 R$ 1.721,72 R$ 7,83
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários terão reajuste salarial de 6,0 % no mês de julho/2026 , sendo tal percentual incidente sobre salários de junho/2026. Parágrafo Primeiro : São permitidas as compensações de todos os aumentos ou antecipações, espontâneas ou compulsoriamente concedidas anteriormente, nos moldes previstos no item XXI da Instrução Normativa n o 4/ 93 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO POR HORA TRABALHADA (HORISTA)
Será permitido a modalidade em forma de "horista" (profissionais que recebem por hora de trabalho e não por dias), sendo respeitado o limite de jornada de trabalho e as demais cláusulas deste acordo conforme o Artigo 142 da CLT. Parágrafo Primeiro - aos profissionais que aceitarem trabalhar na condição de horista, está consição deverá ser explicita em contrato de trabalho e/ ou aditivo contratual de trabalho; Parágrafo Segundo : no cálculo das horas trabalhadas, das férias remuneradas e do descanso semanal remunerado, por exemplo, são itens que precisam ser levados em consideração nesse modelo de relação de trabalho. Parágrafo Terceiro : Assim como os demais trabalhadores, essa modalidade não pode ultrapassar a jornada de 8 horas de trabalho diárias, 44 horas semanais e 220 mensais, exceto nos casos permitidos por lei em que as horas extras devem ser remuneradas. Parágrafo Quarto : na Cláusula Terceita deste acordo de título PISO SALARIAL consta o valor/ hora de cada profissão.
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RECIBOS DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - CRITÉRIOS DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA NONA - DIA COMEMORATIVO DA CATEGORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - PRÉMIO POR PRODUTIVIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FOLGA DE ANIVERSÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CESTA BASICA /ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PRESENTE DE NATAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOME OFFICE (TELETRABALHO)
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.