Acordo Coletivo
Registro MTE PA000957/2026 · Solicitação MR060728/2026 · registrado em 19/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, setor de extração de madeiras , com abrangência territorial em Portel/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, setor de extração de madeiras , com abrangência territorial em Portel/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DOS PISOS SALARIAIS
Os salários já reajustados, de acordo com a Cláusula 4ª, deste ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, a vigorar em 1º de maio de 2026 terão os seguintes pisos: PRIMEIRA FAIXA....................................................................................... R$ 2.254,94 SEGUNDA FAIXA....................................................................................... R$ 1.819,70 TERCEIRA FAIXA....................................................................................... R$ 1.772,13 3.1. Para os fins a que trata o presente Acordo Coletivo, Os Ofícios e Profissões, são descritos da seguinte forma: PRIMEIRA FAIXA LAMINADOR, AFIADOR, SERRADOR, SOLDADOR, ELETRICISTA, MEDIDOR DE MADEIRAS, CLASSIFICADOR, CARPINTEIRO, PINTOR, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, ALMOXARIFE COM 2º GRAU COMPLETO, OPERADOR DE MOTOSSERRA, OPERADOR DE FAQUEADEIRA, OPERADOR DE TRATOR PNEUMÁTICO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE ESQUADREJADEIRA, OPERADOR DE SKIDER, OPERADOR DE GALGADEIRA, REFILADOR, REFLORESTADOR, IDENTIFICADOR FLORESTAL, OPERADOR DE CASA DE FORÇA, OPERADOR DE RESSERRA, DESTOPADOR, OPERADOR DE MULTILÂMINA, OPERADOR DE PLAINA, APONTADOR DE PRODUÇÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTOS, ENCARREGADOS, PLANEJADOR, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA. SEGUNDA FAIXA OPERADOR DE DESTOPADEIRA OU BALANCIN, ENTALHADOR, OPERADOR DE REFILADEIRA, OPERADOR DE EMENDADEIRA, OPERADOR DE TAQUEIRA, OPERADOR DE TUPIA, OPERADOR DE GUINCHO, BITOLEIRO, COZINHEIRA, AUXILIAR DE ALMOXARIFE, AJUDANTE DE MECÂNICO, AUXILIAR DE OPERADOR DE GALGADEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM ENSINO FUNDAMENTAL, AUXILIAR DE LIMPEZA, AJUDANTE DE OPERADOR DE SKIDER, AJUDANTE DE OPERADOR DE MOTOSSERRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, VIGIA, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, OPERADOR DE GRUPO GERADOR. TERCEIRA FAIXA AJUDANTE DE PRODUÇÃO, OFFICE-BOY, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados da empresa acima citada, serão reajustados a partir de 1º de Maio de 2026, obedecendo o percentual de 7% (sete por cento) sobre os Pisos Salariais praticados em abril de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - SALARIOS SUPERIORES AOS DAS FAIXAS
Os empregados que embora nominados, mas com salários superiores aos das Faixas acima mencionadas, assim como os empregados não nominados, terão seus salários reajustados através de livre negociações entre Patrão e Empregados. PARÁGRAFO ÚNICO: Nenhum dos integrantes das categorias profissionais suscitantes, poderão ser admitidos ou continuar trabalhando com salários inferiores aos Pisos (Faixas Salariais) mencionadas na Cláusula Valor dos Pisos Salariais deste ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. As partes declaram que as disposições desta cláusula resultam da livre negociação realizada pelas categorias profissionais e econômicas.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - CONTRACHEQUES
- CLÁUSULA OITAVA - SUBSTITUIÇÃO/SALÁRIOS
- CLÁUSULA NONA - FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ABONO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOCUMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PRAZO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CONTRATUAL DURANTE O PERIODO ENTRESS…
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.