Acordo Coletivo

Registro MTE SP006840/2026 · Solicitação MR024611/2026 · registrado em 23/07/2026

Vigente 18 cláusulas

Vigência

01/12/2025 a 30/11/2026

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias de Abrasivos, Químicos, Farmacêuticos, Material Plástico, Perfumaria e Artigos de Toucador e Resinas Sintéticas , com abrangência territorial em Águas da Prata/SP, Caconde/SP, Casa Branca/SP, Divinolândia/SP, Itobi/SP, Mococa/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, São João da Boa Vista/SP, São José do Rio Pardo/SP, São Sebastião da Grama/SP e Tapiratiba/SP .

Partes signatárias

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ABRASIVOS,QUIM Sindicato

CNPJ 54683115000157

MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ 96230719000198

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias de Abrasivos, Químicos, Farmacêuticos, Material Plástico, Perfumaria e Artigos de Toucador e Resinas Sintéticas , com abrangência territorial em Águas da Prata/SP, Caconde/SP, Casa Branca/SP, Divinolândia/SP, Itobi/SP, Mococa/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, São João da Boa Vista/SP, São José do Rio Pardo/SP, São Sebastião da Grama/SP e Tapiratiba/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA "A" DAS JORNADAS DE TRABALHO

TABELA “A” QUE INTEGRA O ACORDO COLETIVO QUE TRATA DAS JORNADAS TRABALHO A SEREM PRATICADAS NOS SETORES: ADMINISTRATIVO, TELEFONISTA, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, MANUTENÇÃO, CARREGAMENTO E EXPEDIÇÃO, A PARTIR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025. REF. JORNADA DIÁRIA INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO DIAS TRABALHADOS DURANTE A SEMANA 01. 07:00 às 17:18 Horas 90 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 02. 07:15 às 17:33 Horas 90 MINUTOS 05 DIAS NÃO REMUNERADOS 03. 07:30 às 17:18 Horas 60 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 04. 13:00 às 22:48 Horas 60 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 05. 21:00 às 05:52 Horas 60 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 06. 18:12 às 03:20 Horas 60 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 07. 05:00 às 14:48 Horas 60 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 08. 14:40 às 00:28 Horas 60 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 09. 08:00 às 18:18 Horas 90 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 10. 07:30 às 17:48 Horas 90 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 11. 12. 09:00 às 19:18 Horas 06:30 às16:48 Horas 90 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 90 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS 05 DIAS 13. 06:00 às 12:00 Horas ou 07:00 às 13:00 Horas 15 MINUTOS NÃO REMUNERADOS 05 DIAS (ESPECÍFICO TELEFONISTAS) 14. 12:00 às 18:00 Horas ou 15 MINUTOS 05 DIAS 12:30 ÀS 18:30 Horas NÃO REMUNERADOS (ESPECÍFICO TELEFONISTAS) OBSERVAÇÕES PERTINENTES À “TABELA A” DE HORÁRIOS: 01ª). AS JORNADAS DE TRABALHO SERÃO DE SEGUNDAS ÀS SEXTAS FEIRAS, E OS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS SERÃO SEMPRE AOS SÁBADOS E DOMINGOS e, 02ª). OS INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO SERÃO NOS SEGUINTES HORÁRIOS: REFERÊNCIA 01: DAS 11:30 ÀS 13:00 HORAS OU DAS 12:00 ÀS 13:30 HORAS; REFERÊNCIA 02: DAS 11:45 ÀS 13:15 HORAS OU DAS 11:30 ÀS 13:00 HORAS OU DAS 12:00 ÀS 13:30 HORAS; REFERÊNCIA 03 : DAS 12:00 ÀS 13:00 OU DAS 12:30 ÀS 13:30; REFERÊNCIA 04: DAS 17:00 ÀS 18:00 HORAS OU DAS 18:00 ÀS 19:00 HORAS; REFERÊNCIA 05: DAS 01:00 ÀS 02:00 HORAS OU DAS 02:00 ÀS 03:00 HORAS; REFERÊNCIA 06: DAS 22:00 ÀS 23:00 HORAS OU DAS 23:00 ÀS 24:00 HORAS; REFERÊNCIA 07: DAS 09:00 ÀS 10:00 HORAS OU DAS 10:00 ÀS 11:00 HORAS; REFERÊNCIA 08: DAS 18:00 ÀS 19:00 HORAS OU DAS 19:00 ÀS 20:00 HORAS; REFERÊNCIA 09: DAS 11:30 ÀS 13:00 HORAS OU DAS 12:00 ÀS 13:30 HORAS; REFERÊNCIA 10: DAS 11:30 ÀS 13:00 HORAS OU DAS 12:00 ÀS 13:30 HORAS; REFERÊNCIA 11: DAS 11:30 ÀS 13:00 HORAS OU DAS 12:00 ÀS 13:30 HORAS; REFERÊNCIA 12: DAS 11:00 ÀS 12:30 HORAS OU DAS 11:30 ÀS 13:00 HORAS

CLÁUSULA QUARTA - TABELA "B" DAS JORNADAS DE TRABALHO

TABELA “B” QUE INTEGRA O ACORDO COLETIVO QUE TRATA DAS JORNADAS TRABALHO A SEREM PRATICADAS NO SETOR DE FABRICAÇÃO DE RESINAS, A PARTIR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025. REF. JORNADA INTERVALO DIAS TRABALHADOS DIÁRIA INTRA-JORNADA DURANTE A SEMANA (REFEIÇÃO E DESCANSO) TURNO FIXO 05h00 às 14h00 60 MINUTOS 05 DIAS (de 2ª à 6ª feira) 05h00 às 09h00 04 HORAS (no Sábado) TURNO FIXO 13h00 às 22h00 60 MINUTOS 05 DIAS (de 2ª à 6ª feira) 09h00 às 13h00 04 HORAS (no Sábado) TURNO FIXO 21h00 às 05h52 60 MINUTOS 05 DIAS (de 2ª à 6ª feira) Os trabalhadores compensarão 48 minutos diários, para folgarem aos sábados. TURNO FIXO 05h00 às 14h48 60 MINUTOS 05 DIAS (de 2ª à 6ª feira) Os trabalhadores compensarão 48 minutos diários, para folgarem aos sábados. TURNO FIXO 14h40 às 00h28 60 MINUTOS 05 DIAS (de 2ª à 6ª feira) Os trabalhadores compensarão 48 minutos diários, para folgarem aos sábados. TURNO FIXO 07h00 às 17h18 90 MINUTOS 05 DIAS (de 2ª à 6ª feira) Os trabalhadores compensarão 48 minutos diários, para folgarem aos sábados. OBSERVAÇÕES PERTINENTES À TABELA “B” DE HORÁRIOS: 01ª). OS INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO SERÃO NOS SEGUINTES HORÁRIOS: REFERÊNCIA 01: DAS 09H00 ÀS 10H00 OU DAS 10H00 ÀS 11H00; REFERÊNCIA02: DAS 17H00 ÀS 18H00 OU DAS 18H00 ÀS 19H00; REFERÊNCIA 03: DAS 01H00 ÀS 02H00 OU DAS 02H00 ÀS 03H00; REFERÊNCIA 04: DAS 09H00 ÀS 10H00 OU DAS 10H00 ÀS 11H00; REFERÊNCIA 05: DAS 18H00 ÀS 19H00 OU DAS 19H00 ÀS 20H00; REFERÊNCIA 06: DAS 11H00 ÀS 12H30 OU DAS 11H30 ÀS 13H00

CLÁUSULA QUINTA - COMPENSAÇÃO DE HORAS E SÁBADOS LIVRES

A Empresa estipulará nos Setores Administrativos, Telefonistas, de Produção Industrial, Manutenção, Carregamento e Expedição, as jornadas de trabalho conforme a TABELA “A” ANEXA DE HORÁRIOS , aprovada entre as partes. As jornadas semanais serão de 05 (cinco) dias, de segunda-feira à sexta-feira, com jornada diária de 08h48 (oito horas e quarenta e oito minutos), totalizando uma jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, de tal forma que os empregados gozem os sábados inteiramente livres.

Mais 13 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÃO DE HORAS E SÁBADOS LIVRES OU SÁBADOS TRABALHADOS
CLÁUSULA SÉTIMA - INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
CLÁUSULA OITAVA - OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DOS INTERVALOS
CLÁUSULA NONA - DIVISOR DE HORAS
CLÁUSULA DÉCIMA - ANOTAÇÕES DOS HORÁRIOS DE TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CÔMPUTO DOS ADICIONAIS E DAS FALTAS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO OBJETO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA
e mais 1…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.