Convenção Coletiva
Registro MTE RS004109/2026 · Solicitação MR065287/2026 · registrado em 16/10/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista , com abrangência territorial em Lindolfo Collor/RS, Morro Reuter/RS, Presidente Lucena/RS e Santa Maria do Herval/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista , com abrangência territorial em Lindolfo Collor/RS, Morro Reuter/RS, Presidente Lucena/RS e Santa Maria do Herval/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
I - Ficam instituídos a partir de 1º de março de 2026 a 30 de abril de 2026, os seguintes Salários Mínimos Profissionais: A) Empregados que percebem salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões: R$ 2.105,00 (Dois mil cento e cinco reais); B) Empregados que percebem salário fixo: R$ 1.940,00 (Um mil novecentos e quarenta reais); C) Empregados ocupados em serviço de limpeza/boy: R$ 1.940,00 (Um mil novecentos e quarenta reais); D) Empregados contratados sem experiência anterior no ramo do comércio varejista, durante os primeiros 60 dias de contrato: R$ 1.913,00 (Um mil novecentos e treze reais); E) Jovem Aprendiz: Salário Mínimo Nacional. II - E, a partir de 1º de maio de 2026 os seguintes pisos salariais: A) Empregados que percebem salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões: R$ 2.141,00 (Dois mil cento e quarenta e um reais); B) Empregados que percebem salário fixo: R$ 1.972,00 (Um mil novecentos e setenta e dois reais); C) Empregados ocupados em serviço de limpeza/boy: R$ 1.972,00 (Um mil novecentos e setenta e dois reais); D) Empregados contratados sem experiência anterior no ramo do comércio varejista, durante os primeiros 60 dias de contrato: R$ 1.944,00 (Um mil novecentos e quarenta e quatro reais); E) Jovem Aprendiz: Salário Mínimo Nacional.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 4,00% (quatro inteiros por cento), a incidir sobre os salários reajustados em março de 2025, na forma da Convenção Coletiva de Trabalho ora revista. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de reajuste previsto no “caput” desta cláusula será aplicado até a parcela de R$ 8.475,55 (oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores. PARÁGRAFO SEGUNDO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento após a data-base da categoria, será adotado critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário da época da contratação, conforme tabela abaixo: ADMISSÃO REAJUSTE março/2025 4,00% abril/2025 3,38% maio/2025 2,79% junho/2025 2,36% julho/2025 2,09% agosto/2025 2,09% setembro/2025 2,09% outubro/2025 1,46% novembro/2025 1,42% dezembro/2025 1,39% janeiro/2026 1,13% fevereiro/2026 0,67% PARÁGRAFO TERCEIRO - Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função. PARÁGRAFO QUARTO - Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisado, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antigüidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO QUINTO - Os salários já reajustados em março de 2026 serão base de cálculo para o próximo reajuste, ou seja, março de 2027.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
As diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho deverão ser satisfeitas, em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira junto da folha de pagamento dos salários do mês de OUTUBRO de 2026 (competência outubro), e a segunda parcela junto da folha de salários do mês de NOVEMBRO de 2026 (competência novembro).
Mais 46 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM DINHEIRO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E RESCISÕES
- CLÁUSULA OITAVA - MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA NONA - IGUALDADE SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORA EXTRA DO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS EXTRAS NA CONFERÊNCIA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - 13º SALÁRIO, FÉRIAS, RESCISÓRIAS E SALÁRIO MATERNIDADE DO COMIS…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONFERÊNCIA DE CAIXA
- e mais 34…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.