Acordo Coletivo
Registro MTE SP006823/2026 · Solicitação MR030399/2026 · registrado em 23/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, plano da CNTI, , com abrangência territorial em Marília/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, plano da CNTI, , com abrangência territorial em Marília/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Para os trabalhadores contribuintes ao SINDICATO PROFISSIONAL os pisos serão: VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 1º/5/2026 a 30/4/2027 Os pisos serão os seguintes: a) Para os trabalhadores não qualificados – serventes, contínuos, vigias, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional : i) R$2.302,75 (dois mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos) por mês ou R$10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º/5/2026. b) Para trabalhadores não qualificados (piso de meio-oficial ) – para trabalhadores em processo de qualificação, podendo permanecer até 12 (doze) meses nesta função, contados a partir da mudança de piso : ii) R$2.552,37 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos) por mês ou R$11,60 (onze reais e sessenta centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º/5/2026. c) Para trabalhadores qualificados – pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados : iii) R$2.801,98 (dois mil oitocentos e um reais e noventa e oito centavos) por mês ou R$12,74 (doze reais e setenta e quatro centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º/5/2026. d) Para os demais trabalhadores montadores de formas metálicas: iv) R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais) por mês ou R$13,18 (treze reais e dezoito centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º/5/2026. e) Para os demais trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais : v) R$3.356,80(três mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) por mês ou R$15,26 (quinze reais e vinte e seis e centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de1º/5/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO – As empresas manterão os atuais níveis salariais corrigidos na forma da cláusula primeira, inclusive aos novos contratados até 30/4/2027. PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica estabelecido que os pisos salariais acima não se aplicam aos empregados inscritos no Programa do Jovem Aprendiz, devendo para estes ser observado para base de cálculos da remuneração o salário-mínimo Regional do Estado de São Paulo, vigente à época do pagamento.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Será concedido um reajuste, conforme abaixo transcrito, sobre o salário corrigido conforme convenção coletiva anterior, em sua cláusula primeira, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 1º/5/2025 a 30/4/2026, dando-se por cumprida a Lei nº 8.880/94 e legislação complementar, nos seguintes termos: a) Para os salários menores ou iguais a R$8.221,51 (oito mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos) o índice de reajuste será de 5,15% (cinco vírgula quinze por cento) sobre os salários de 30/4/2026, a ser pago a partir de 1º/5/2026. b) Para salários maiores que R$8.221,51 (oito mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos) o reajuste corresponderá ao valor fixo de R$ 423,41(quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) , a ser pago a partir de 1º/5/2026. b.1) Para reajustes maiores que o estipulado na alínea “b” desta cláusula, as empresas poderão provocar os sindicatos convenentes a fim de que, por meio do Fórum Permanente de Negociação Coletiva (Cláusula 34ª), para que discutam e construam percentual diverso de reajuste. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade, transferência de cargo, movimentação de cargo em razão de plano de carreira, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, não serão compensados. PARÁGRAFO SEGUNDO – As eventuais diferenças salariais relativas ao mês de maio de 2026 , decorrentes da aplicação do reajuste ora pactuado, deverão ser pagas até a folha de pagamento de junho de 2026 de forma destacada, sob o título “DIFERENÇA ESTABELECIDA NA CONVENÇÃO COLETIVA MAIO 2026”. PARÁGRAFO TERCEIRO - Os pisos salariais previstos nesta convenção coletiva não estão sujeitos à proporcionalidade indicada no Parágrafo Quarto desta cláusula, e serão reajustados na forma da cláusula segunda desta CCT, independentemente da data de admissão , ou seja, todos os trabalhadores receberão, a partir de 1º de maio de 2026, no mínimo, o novo piso salarial conforme sua respectiva função. PARÁGRAFO QUARTO - Os reajustes salariais de empregados contratados para função sem paradigma ou novas funções e as parcelas fixas para os empregados contratados para função sem paradigma ou novas funções, contratados entre 1º/5/2025 e 30/4/2026, obedecerão aos critérios previstos neste parágrafo, considerando-se como mês as frações superiores a 15 (quinze) dias: Mês de admissão % a ser aplicado (até o teto salarial) Acréscimo fixo para salários superiores ao teto salarial mai/25 5,15% R$ 423,41 jun/25 4,72% R$ 388,13 jul/25 4,29% R$ 352,84 ago/25 3,86% R$ 317,56 set/25 3,43% R$ 282,27 out/25 3,00% R$ 246,99 nov/25 2,58% R$ 211,71 dez/25 2,15% R$ 176,42 jan/26 1,72% R$ 141,14 fev/26 1,29% R$ 105,85 mar/26 0,86% R$ 70,57 abr/26 0,43% R$ 35,28
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALARIO MEDIANTE CHEQUE
Se o pagamento do salário for feito em cheque ou depósito bancário, com exclusão do cheque salário, a empresa dará ao trabalhador o tempo necessário para descontá-lo, no mesmo dia e dentro da jornada de trabalho, sem prejuízo dos salários ou compensações e sem que o empregado seja prejudicado no seu horário de refeição.
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (VALE).
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO.
- CLÁUSULA OITAVA - SALARIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PROMOÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TRANSFERENCIA DE EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SABADO EM DIA DE FERIADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.