Acordo Coletivo
Registro MTE PA000940/2026 · Solicitação MR056160/2026 · registrado em 16/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias de Alimentos de Frutas e Derivados , com abrangência territorial em Castanhal/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias de Alimentos de Frutas e Derivados , com abrangência territorial em Castanhal/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
PRIMEIRA FAIXA R$ 2.733,01 (Dois mil setecentos e trinta e três reais e um centavos) para Soldador, Montador e Mecânico Industrial. SEGUNDA FAIXA R$ 2.676,39 (Dois mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos) para Vendedor e Auxiliar Financeiro e Tecnóloga de Alimentos, Encarregado de Produção e Analista financeiro. TERCEIRA FAIXA R$ 2.310,11 (Dois mil trezentos e dez reais e onze centavos) para Almoxarife e Operador de Sala de Máquina. QUARTA FAIXA R$ 2.250,78 (Dois mil duzentos e cinqueta reais e setenta e oito centavos) Encarregado de Expedição;Encarregado de Recepção de Frutos;Auxiliar de Soldador;Técnico de Segurança do Trabalho.Cozinheiro. QUINTA FAIXA R$ 2.007,87(Dois mil e sete reais e oitenta e sete centavos) para Caldeireiro, Técnico de Segurança no Trabalho, Eletricista e Operador de Empilhadeira. SEXTA FAIXA R$ 2.003,36(Dois mil e três reias e trinta e seis centavos) para Auxiliar de Encarregado, Auxiliar de Almoxarife e Auxiliar de Controle de Qualidade. SÉTIMA FAIXA R$ 1.933,93 (Um mil novecentos e trinte e três reais centavos) para Operador de Máquina de Envaze, Operador de Despolpadeira, Operador de Maquina Industrial e Auxiliar de Laboratório, auxiliar de cozinha . OITAVA FAIXA R$ 1.850,03 (Um mil oitocentos e cinquemta reais e três centavos) para Armazenador, Descarregador e Lavador de Frutos, Auxiliar de Produção, Auxiliar Administrativo, Agente de Portaria, Operador de Tratamento de Água e Auxiliar Financeiro. NOVA FAIXA R$ 1.680,71 (Um mil seiscentos e oitenta reais e setenta e um centavo) para Ajudante de Produção, Embalador a Máquina, Embalador Manual, Auxilia de Produção.Agente de Limpeza; Zelador. PARÁGRAFO UNICO: Os acordantes fixam que haverá reajuste salarial no percentual de 5%(cinco por cento), na faixa de 01 a 09, sobre o piso salarial praticado em 30 de julho de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
O pagamento dos salários será efetuado mensalmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, sendo que se efetuado através da rede bancária será em conta-salário de inteira responsabilidade da empresa.
CLÁUSULA QUINTA - PREMIO ASSIDUIDADE
O Empregador concederá um prémio mensal de uma cesta básica no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) a todos os trabalhadores que cumprirem com os seguintes critérios: - não tiver faltas e/ou atrasos durante o mês, considerando o limite diário de tolerância - não se ausentar injustificadamente - não apresentar mais de 03 (três) dias de atestado médico no mês referência. - não tiver saídas antecipadas sem justificativas. - gozo de férias (recebera proporcional aos dias de trabalho) OBS: ESTA CLAUSULA NÃO SE CONSTITUI SALÁRIO IN NATURA.
Mais 16 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VERBAS ADICIONAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA NONA - CONTRATO DETERMINADO
- CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIA DE EMPREGO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPENSAÇÃO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO DE FALTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HIGIENE NO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - UNIFORMES/EPI
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MENSALIDADE SINDICAL
- e mais 4…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.