Acordo Coletivo
Registro MTE PA000934/2026 · Solicitação MR060782/2026 · registrado em 16/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias madeireiras , com abrangência territorial em Portel/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias madeireiras , com abrangência territorial em Portel/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DOS PISOS SALARIAIS
Os salários já reajustados, de acordo com a Cláusula 4ª, deste Acordo Coletivo , a vigorar em 1º de maio de 2026, serão os seguintes: PRIMEIRA FAIXA: R$ 2.265,43 SEGUNDA FAIXA: R$ 1.828,15 TERCEIRA FAIXA: R$ 1.780,37 Para os fins a que trata o presente Acordo Coletivo, Os Ofícios e Profissões, são descritos da seguinte forma, com as Faixas Salariais mencionadas: PRIMEIRA FAIXA: LAMINADOR, AFIADOR, SERRADOR, SOLDADOR, ELETRICISTA, MEDIDOR DE MADEIRAS, CLASSIFICADOR, CARPINTEIRO, MARCENEIRO, PEDREIRO, PINTOR, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, TORNEIRO MECÂNICO, ALMOXARIFE COM 2º GRAU, AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM 2º GRAU, DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS COM 2º GRAU, OPERADOR DE MOTOSSERRA, OPERADOR DE FAQUEADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, OPERADOR DE TRATOR PNEUMÁTICO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE ESQUADREJADEIRA, OPERADOR DE SKIDER, OPERADOR DE GALGADEIRA OU REFILADOR, MOTORISTA DE CAMINHÃO, REFLORESTADOR, IDENTIFICADOR DE MADEIRAS, OPERADOR DE CALDEIRAS, OPERADOR DE RESSERRA, OPERADOR DE CASA DE FORÇA, OPERADOR DE CALDEIRAS, AUXILIAR I, DESTOPADOR, OPERADOR DE MULTILÂMINA, OPERADOR DE PLAINA, APONTADOR DE PRODUÇÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTOS, ENCARREGADOS, COZINHEIRO, PLANEJADOR, OPERADOR DE GUINCHO, BORRACHEIRO, CHEFE DE SEGURANÇA, AÇOUGUEIRO, AGENTE DE PORTARIA, OPERADOR DE MOTONIVELADORA. SEGUNDA FAIXA: AJUDANTE DE LAMINADOR, AJUDANTE DE AFIADOR, AJUDANTE DE SERRADOR, AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE ELETRICISTA, AJUDANTE DE MEDIDOR DE MADEIRAS, AJUDANTE DE CLASSIFICADOR, AJUDANTE DE CARPINTEIRO, AJUDANTE DE MARCENEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, AJUDANTE DE PINTOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE TORNEIRO MECÂNICO, ALMOXARIFE COM 1º GRAU, AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM 1º GRAU, AJUDANTE DE OPERADOR DE MOTOSSERRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE FAQUEADEIRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE TRATOR PNEUMÁTICO, AJUDANTE DE OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE ESQUADREJADEIRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE SKIDER, AJUDANTE DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, AJUDANTE DE REFLORESTADOR, AJUDANTE DE IDENTIFICADOR DE MADEIRAS, AJUDANTE DE OPERADOR DE CASA DE FORÇA, AJUDANTE DE OPERADOR DE CALDEIRAS, AJUDANTE DE OPERADOR DE RESSERRA, AUXILIAR II, AJUDANTE DE DESTOPADOR, AJUDANTE DE OPERADOR DE MULTILÂMINA. TERCEIRA FAIXA: OFFICE-BOY, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO. Parágrafo Único: Em se tratando de atividades em áreas extrativistas (Derribadas de madeiras em toras), além de pagamento dos Pisos Salariais acima especificados, aplica-se verbas relacionadas à PRODUTIVIDADE.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados da empresa acima mencionada, serão reajustados a partir de 1º de Maio de 2026, obedecendo os seguintes percentuais: para 1ª FAIXA do Piso Salarial: 8 % (oito por cento); para a 2ª FAIXA : 8 % (oito por cento); e para 3ª FAIXA : 8 % (oito por cento) sobre os pisos salariais praticados no mês de abril de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIOS SUPERIORES AOS DAS FAIXAS
Os empregados que embora nominados, mas com salários superiores aos das Faixas acima mencionadas, assim como os empregados não nominados, terão seus salários reajustados, obedecendo os critérios do percentual de 8 % (oito por cento) , tendo como base de cálculos os salários vigentes até abril de 2026. Parágrafo Único: Nenhum dos integrantes das categorias profissionais suscitantes, poderão ser admitidos ou continuar trabalhando com salários inferiores aos pisos (Faixas Salariais) mencionadas na Cláusula 3ª (Valor dos Pisos Salariais) deste Acordo Coletivo de Trabalho. As partes declaram que as disposições desta cláusula, resultam da livre negociação realizada pelas categorias profissional e econômica.
Mais 28 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FÉRIAS E 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DO SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - CONTRACHEQUES
- CLÁUSULA NONA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LOCAL PARA ACOMODAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS RESCISÕES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - EXPERIÊNCIA POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO HORÁRIO DE TRABALHO
- e mais 16…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.