Acordo Coletivo
Registro MTE BA000715/2026 · Solicitação MR064248/2026 · registrado em 15/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Os trabalhadores em transportes de cargas e passageiros , com abrangência territorial em Abaíra/BA, América Dourada/BA, Andaraí/BA, Angical/BA, Baianópolis/BA, Barra do Mendes/BA, Barra/BA, Barreiras/BA, Barro Alto/BA, Boa Vista do Tupim/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Boninal/BA, Bonito/BA, Boquira/BA, Botuporã/BA, Brejolândia/BA, Brotas de Macaúbas/BA, Buritirama/BA, Cafarnaum/BA, Canápolis/BA, Canarana/BA, Carinhanha/BA, Catolândia/BA, Caturama/BA, Central/BA, Cocos/BA, Coribe/BA, Correntina/BA, Cotegipe/BA, Formosa do Rio Preto/BA, Gentio do Ouro/BA, Iaçu/BA, Ibipeba/BA, Ibipitanga/BA, Ibitiara/BA, Ibititá/BA, Ibotirama/BA, Igaporã/BA, Ipupiara/BA, Iramaia/BA, Iraquara/BA, Irecê/BA, Itaberaba/BA, Itaeté/BA, Jaborandi/BA, João Dourado/BA, Jussara/BA, Lajedinho/BA, Lapão/BA, Lençóis/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA, Macajuba/BA, Macaúbas/BA, Mairi/BA, Malhada/BA, Mansidão/BA, Miguel Calmon/BA, Morpará/BA, Morro do Chapéu/BA, Mucugê/BA, Mundo Novo/BA, Nova Redenção/BA, Novo Horizonte/BA, Oliveira dos Brejinhos/BA, Palmeiras/BA, Paramirim/BA, Paratinga/BA, Piatã/BA, Piritiba/BA, Presidente Dutra/BA, Riachão das Neves/BA, Riacho de Santana/BA, Rio de Contas/BA, Rio do Pires/BA, Ruy Barbosa/BA, Santa Maria da Vitória/BA, Santa Rita de Cássia/BA, Santana/BA, São Desidério/BA, São Félix do Coribe/BA, São Gabriel/BA, Seabra/BA, Serra Dourada/BA, Souto Soares/BA, Tabocas do Brejo Velho/BA, Tanque Novo/BA, Tapiramutá/BA, Uibaí/BA, Wagner/BA, Wanderley/BA e Xique-Xique/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Os trabalhadores em transportes de cargas e passageiros , com abrangência territorial em Abaíra/BA, América Dourada/BA, Andaraí/BA, Angical/BA, Baianópolis/BA, Barra do Mendes/BA, Barra/BA, Barreiras/BA, Barro Alto/BA, Boa Vista do Tupim/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Boninal/BA, Bonito/BA, Boquira/BA, Botuporã/BA, Brejolândia/BA, Brotas de Macaúbas/BA, Buritirama/BA, Cafarnaum/BA, Canápolis/BA, Canarana/BA, Carinhanha/BA, Catolândia/BA, Caturama/BA, Central/BA, Cocos/BA, Coribe/BA, Correntina/BA, Cotegipe/BA, Formosa do Rio Preto/BA, Gentio do Ouro/BA, Iaçu/BA, Ibipeba/BA, Ibipitanga/BA, Ibitiara/BA, Ibititá/BA, Ibotirama/BA, Igaporã/BA, Ipupiara/BA, Iramaia/BA, Iraquara/BA, Irecê/BA, Itaberaba/BA, Itaeté/BA, Jaborandi/BA, João Dourado/BA, Jussara/BA, Lajedinho/BA, Lapão/BA, Lençóis/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA, Macajuba/BA, Macaúbas/BA, Mairi/BA, Malhada/BA, Mansidão/BA, Miguel Calmon/BA, Morpará/BA, Morro do Chapéu/BA, Mucugê/BA, Mundo Novo/BA, Nova Redenção/BA, Novo Horizonte/BA, Oliveira dos Brejinhos/BA, Palmeiras/BA, Paramirim/BA, Paratinga/BA, Piatã/BA, Piritiba/BA, Presidente Dutra/BA, Riachão das Neves/BA, Riacho de Santana/BA, Rio de Contas/BA, Rio do Pires/BA, Ruy Barbosa/BA, Santa Maria da Vitória/BA, Santa Rita de Cássia/BA, Santana/BA, São Desidério/BA, São Félix do Coribe/BA, São Gabriel/BA, Seabra/BA, Serra Dourada/BA, Souto Soares/BA, Tabocas do Brejo Velho/BA, Tanque Novo/BA, Tapiramutá/BA, Uibaí/BA, Wagner/BA, Wanderley/BA e Xique-Xique/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO NORMATIVO
MOTORISTAS DO TRANSPORTES URBANO - R$ 2.523,15 MOTORISTAS DO TRANSPORTES URBANO APRENDIZ- R$ 1.649,31 DESPACHANTES/FISCAIS - 2.331,93 MONTADOR – 3.438,69, MECÂNICO COORDENADOR – 2.800,00 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECANICA – 2.725,80 AUX. DEMECÂNICO - 2.250,00 LUBRIFICADOR – 1.814,66 ELETRICISTA - 2.422,94 CHAPISTA - 2.719,00 BORRACHEIRO -2.350,00 COBRADOR(A) – 1.702,05 AUX. ADMINISTRATIVO – 1.702,05 PINTOR AUTOMOTIVO – 5.250,00 COMPRADOR -2.300,00 VIGILANTE –2.200,00 LAVADOR DE VEICULO- 2.625,00 ALMOXARIFE - 2.200,00 SERVICOS GERAIS -1.707,23 GERENTE ADMINISTATIVO-2.831,42 SUPERVISOR DE TRANSPORTE -2.915,63 GERENTE OPERACIONAL DE TRANSPORTE - 2.915,63 GERENTE GERAL- 2.800,00 JOVEM APREDIZ-810,00 (30 HORAS SEMANAIS) OFFICE BOY - 1.707,23
CLÁUSULA QUARTA - DO DESCONTO POR DANOS
Além dos descontos previstos no artigo 462 da CLT, será admissível fazê-los, nos salários dos empregados, os valores que faltarem nos caixas e, nas ocorrências de danos, verificando a culpa ou dolo por parte do empregado, dos danos provocados, será ajustado a forma de pagamento, mediante desconto mensal no salário ou rescisão contratual.
CLÁUSULA QUINTA - DOS CONTRA CHEQUES
As empresas concederão comprovantes de pagamento salarial, através de, contra cheques, discriminando as parcelas percebidas, inclusive as horas extras prestadas no decorrer do mês, bem como, os descontos efetuados e o valor do FGTS a ser depositado e folha de ponto.
Mais 13 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E OU MICROMASTER “MICRÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DOS UNIFORMES
- CLÁUSULA NONA - DOS UNIFORMES
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CARTAS DE REFERÊNCIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - JORNADA DE TRABALHO E SISTEMA ALTERNATIVO ELETRÔNICO DE CONTRO…
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ATESTADOS MÉDICOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PRAZO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EXTENÇÃO
- e mais 1…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.