Acordo Coletivo
Registro MTE RJ001902/2026 · Solicitação MR039567/2026 · registrado em 21/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS, EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS , com abrangência territorial em Aperibé/RJ, Araruama/RJ, Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Belford Roxo/RJ, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Cabo Frio/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cambuci/RJ, Campos dos Goytacazes/RJ, Cantagalo/RJ, Carapebus/RJ, Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Conceição de Macabu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Duque de Caxias/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Itaguaí/RJ, Italva/RJ, Itaocara/RJ, Itaperuna/RJ, Japeri/RJ, Laje do Muriaé/RJ, Macaé/RJ, Macuco/RJ, Magé/RJ, Mangaratiba/RJ, Maricá/RJ, Mesquita/RJ, Miracema/RJ, Natividade/RJ, Nilópolis/RJ, Niterói/RJ, Nova Friburgo/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Porciúncula/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Quissamã/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio de Pádua/RJ, São Fidélis/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São Gonçalo/RJ, São João da Barra/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Saquarema/RJ, Seropédica/RJ, Silva Jardim/RJ, Sumidouro/RJ, Tanguá/RJ, Teresópolis/RJ, Trajano de Moraes/RJ e Varre-Sai/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS, EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS , com abrangência territorial em Aperibé/RJ, Araruama/RJ, Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Belford Roxo/RJ, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Cabo Frio/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cambuci/RJ, Campos dos Goytacazes/RJ, Cantagalo/RJ, Carapebus/RJ, Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Conceição de Macabu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Duque de Caxias/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Itaguaí/RJ, Italva/RJ, Itaocara/RJ, Itaperuna/RJ, Japeri/RJ, Laje do Muriaé/RJ, Macaé/RJ, Macuco/RJ, Magé/RJ, Mangaratiba/RJ, Maricá/RJ, Mesquita/RJ, Miracema/RJ, Natividade/RJ, Nilópolis/RJ, Niterói/RJ, Nova Friburgo/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Porciúncula/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Quissamã/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio de Pádua/RJ, São Fidélis/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São Gonçalo/RJ, São João da Barra/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Saquarema/RJ, Seropédica/RJ, Silva Jardim/RJ, Sumidouro/RJ, Tanguá/RJ, Teresópolis/RJ, Trajano de Moraes/RJ e Varre-Sai/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido, para todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, como PISO SALARIAL PROFISSIONAL, a partir de 01/02/2026. Cargo Salário (R$) AGENTE ADMINISTRATIVO 1.902,64 AGENTE EDUCACIONAL 1.765,12 AJUDANTE 1.699,22 ALMOXARIFE 2.122,18 ALMOXARIFE PL 2.268,54 ALMOXARIFE SR 2.561,25 ALPINISTA INDUSTRIAL 2.853,96 ALPINISTA PREDIAL 2.561,25 ANALISTA ADMINISTRATIVO 2.122,18 ANALISTA ADMINISTRATIVO PL 2.341,71 ANALISTA ADMINISTRATIVO SR 2.561,25 ANALISTA DE SISTEMAS 3.585,75 ANALISTA DE SISTEMAS PL 5.415,21 ANALISTA DE SISTEMAS SR 7.244,68 ANALISTA DE SUPORTE 3.293,03 ANALISTA DE SUPORTE PL 3.658,93 ANALISTA DE SUPORTE SR 4.024,82 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.927,14 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PL 3.293,03 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SR 3.658,93 ARRECADADOR / BILHETEIRO 1.699,22 ASCENSORISTA / CABINEIRO DE ELEVADOR 1.765,12 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1.902,64 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PL 2.122,18 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SR 2.414,89 ASSISTENTE OPERACIONAL 1.902,64 ASSISTENTE OPERACIONAL PL 2.122,18 ASSISTENTE OPERACIONAL SR 2.414,89 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.765,12 AUXILIAR ADMINISTRATIVO PL 1.902,64 AUXILIAR ADMINISTRATIVO SR 2.341,71 AUXILIAR AGROPECUÁRIO 1.765,12 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 1.765,12 AUXILIAR DE ARMAZÉM 1.765,12 AUXILIAR DE ARQUIVO 1.765,12 AUXILIAR DE BIBLIOTECA 1.765,12 AUXILIAR DE COZINHA 1.699,22 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 1.975,82 AUXILIAR DE ESTOQUE 1.765,12 AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO 1.765,12 AUXILIAR DE HOTELARIA 1.699,22 AUXILIAR DE JARDINAGEM 1.699,22 AUXILIAR DE LAVANDERIA 1.699,22 AUXILIAR DE LOGÍSTICA 1.765,12 AUXILIAR DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 1.765,12 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 1.699,22 AUXILIAR DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS 1.765,12 AUXILIAR DE PORTARIA 1.765,12 AUXILIAR DE PRODUCAO 1.765,12 AUXILIAR DE ROUPARIA 1.699,22 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 1.699,22 AUXILIAR DE SERVIÇOS GRÁFICOS 1.765,12 AUXILIAR OPERACIONAL 1.765,12 AUXILIAR OPERACIONAL PL 1.902,64 AUXILIAR OPERACIONAL SR 2.341,71 BOMBEIRO GASISTA 2.927,14 BOMBEIRO HIDRÁULICO 2.341,71 CAMAREIRO 1.699,22 CARPINTEIRO 2.341,71 CALANDRISTA 1.765,12 CARREGADOR 1.699,22 CHEFE DE COZINHA 2.341,71 CHEFE DE DEPARTAMENTO / SEÇÃO 3.219,86 CHEFE DE UNIDADE EM LAVANDERIA 1.902,64 CONFERENTE 1.765,12 COPEIRO 1.699,22 CORTADOR 1.975,82 COSTUREIRA / LAVADEIRA / PASSADEIRA 1.699,22 COZINHEIRO 2.122,18 CUIDADOR 1.765,12 DIGITADOR 1.975,82 DOBRADOR 1.975,82 ELETRICISTA 2.341,71 ENCARREGADO DE CAMARARIA 1.975,82 ENCARREGADO DE COPEIRAGEM 1.975,82 ENCARREGADO DE HOTELARIA 1.975,82 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO 3.366,21 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 1.975,82 ENCARREGADO DE TRANSPORTE VERTICAL 1.975,82 ESCRITURÁRIO 2.268,54 ESTOQUISTA 1.765,12 GARÇOM 2.268,54 GESSEIRO 2.341,71 GOVERNANTA 1.975,82 GUARDIÃO DE PISCINA 1.699,22 ILUMINADOR DE TELEVISÃO 2.341,71 INSPETOR DE ALUNOS 1.765,12 INSPETOR EM LAVANDERIA 2.341,71 INSPETOR DE SERVIÇOS 2.341,71 JARDINEIRO 2.634,43 LAVADOR DE VEÍCULOS 1.699,22 LÍDER DE TURMA 1.765,12 LIMPADOR DE FACHADA COM RAPEL 2.049,00 LIMPADOR DE VIDROS 1.699,22 MAGAREFE 1.975,82 MANOBRISTA 1.756,29 MARCENEIRO 2.341,71 MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS 2.341,71 MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 2.341,71 MEDIADOR DE ALUNO 1.765,12 MEIO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1.765,12 MENSAGEIRO 1.699,22 MONITOR 1.975,82 OFICIAL DE MANUTENÇÃO 2.341,71 OPERADOR DE CAIXA 1.699,22 OPERADOR DE CALDEIRA 1.975,82 OPERADOR DE CALL CENTER 1.902,64 OPERADOR DE CFTV 1.765,12 OPERADOR DE COPIADORA 1.699,22 OPERADOR DE EMPILHADEIRA 1.975,82 OPERADOR DE LUZ 3.878,46 OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA 1.765,12 OPERADOR DE MÁQUINA DE LIMPEZA TRIPULADA 1.902,64 OPERADOR DE MÁQUINAS DE ACABAMENTO 1.975,82 OPERADOR DE MICROTRATOR 1.765,12 OPERADOR DE MOTOSSERRA 1.765,12 OPERADOR DE OFFSET 1.975,82 OPERADOR DE PISCINA 1.765,12 OPERADOR DE ROÇADEIRA 1.765,12 OPERADOR DE SOM 3.878,46 ORIENTADOR DE TRÁFEGO 1.699,22 PEDREIRO 2.341,71 PINTOR 2.341,71 PORTEIRO 1.829,46 RECEPCIONISTA 1.765,12 RECEPCIONISTA PL (BILINGUE) 2.707,61 RECEPCIONISTA SR (TRILINGUE) 3.293,03 RECREADOR 1.765,12 ROUPEIRO 1.699,22 SERRALHEIRO 2.341,71 SERVENTE DE OBRA 1.699,22 SOLDADOR 2.927,14 SUPERVISOR 3.658,93 SUPERVISOR TRANSP. VERTICAL (ELEVADORES) 2.049,00 TRAMITADOR DE DOCUMENTOS 1.765,12 VENDEDOR 1.902,64 VIDRACEIRO 2.341,71 VIGIA 1.829,46 ZELADOR 1.829,46 Parágrafo Primeiro - Os salários profissionais, mencionados acima são para funções com jornada de 220 horas mensais e o salário a ser pago aos empregados sob-regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral nos termos do art. 58-A e seus parágrafos da CLT. Parágrafo Segundo – Respeitado o disposto no art. 58-A da CLT, a adoção do regime de tempo parcial para os empregados poderá ser realizada mediante Contrato de Trabalho Individual sem necessidade de participação do Sindicato dos Empregados. Parágrafo Terceiro - Ao menor aprendiz será garantido o salário mínimo hora, nos termos do §2º do artigo 428 da CLT.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Considerando a atividade econômica preponderante da empresa, este Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá todos os seus empregados, pertencentes às categorias representadas pelo SINDEAP/RJ. A partir de 01/02/2026 , respeitando os Pisos Salariais previstos na Cláusula 3ª, a EMPRESA reajustará o salário dos empregados pelo percentual de 5,03 % (cinco vírgula zero três por cento) ; Parágrafo Primeiro - Os empregados admitidos posteriormente a 1° de fevereiro de 2025, terão seus salários reajustados proporcionalmente, ou seja, 1/12 avos para cada mês trabalhado, respeitando sempre o piso salarial vigente. Parágrafo Segundo – Do índice resultante do caput desta cláusula, serão deduzidas as antecipações espontâneas ou compulsórias concedidas pela empresa no citado período, não sendo, assim, deduzidos os aumentos decorrentes do término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por merecimento ou antiguidade, transferência de cargo ou função, estabelecimento ou localidade, bem como equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo Terceiro – Os empregados demitidos sem justa causa nos 30 (trinta) dias que antecedem à data base, considerando o aviso prévio, inclusive indenizado, terão direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, conforme artigo 9° da Lei 7.238/84.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS SALARIAIS
Fica vedada a cobrança de indenização do empregado pelo extravio de material de trabalho, salvo se comprovado dolo ou culpa do mesmo.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REMUNERAÇÃO DE SUBSTITUTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO DE ENCARREGADOS
- CLÁUSULA NONA - PREMIOS E GRATIFICACOES
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA E PLANO FUNERAL FAMILIAR
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HOME OFFICE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CURSO E REUNIÕES PÓS-JORNADA
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.