Acordo Coletivo

Registro MTE PA000929/2026 · Solicitação MR064275/2026 · registrado em 14/10/2026

Vigente 33 cláusulas

Vigência

01/08/2026 a 31/07/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e Pesada , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .

Partes signatárias

SIND TRAB NA IND CONST LEVE PESADA MOB DE PARAUAPEBAS Sindicato

CNPJ 22937320000105

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 26770408000136

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e Pesada , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS - 2026 - 2027

Os pisos salariais da Categoria deverão ser praticados em conformidade com a Tabelas abaixo: FUNCAO SALARIOS ANTERIORES 2025/2026 SALARIOS REAJUSTADOS EM 2026/2027 AJUDANTE R$ 1.621,00 R$ 1.685,84 AJUDANTE DE CALDEIRARIA R$ 1.765,28 R$ 1.835,89 SERVENTE DE OBRAS R$ 1.593,90 R$ 1.657,66 AJUDANTE DE VIDRAÇEIRO R$ 1.673,60 R$ 1.740,54 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 1.621,00 R$ 1.685,84 ALMOXARIFE I R$ 1.621,00 R$ 1.685,84 ALMOXARIFE II R$ 1.814,55 R$ 1.887,13 ALMOXARIFE III R$ 2.177,46 R$ 2.264,56 ANALISTA ADMINISTRATIVO I R$ 2.942,13 R$ 3.059,82 ANALISTA ADMINISTRATIVO II R$ 3.380,32 R$ 3.515,53 ANALISTA ADMINISTRATIVO III R$ 3.718,35 R$ 3.867,08 ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL R$ 4.757,46 R$ 4.947,76 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS R$ 4.457,01 R$ 4.635,29 ANALISTA DE COMPRAS R$ 4.782,52 R$ 4.973,82 ANALISTA DE CONTROLE DE QUALIDADE R$ 4.081,42 R$ 4.244,68 ANALISTA DE ENGENHARIA I R$ 2.503,95 R$ 2.604,11 ANALISTA DE ENGENHARIA II R$ 3.633,85 R$ 3.779,20 ANALISTA DE ENGENHARIA III R$ 4.763,75 R$ 4.954,30 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO R$ 4.492,07 R$ 4.671,75 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS R$ 4.457,01 R$ 4.635,29 ANALISTA DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 3.004,73 R$ 3.124,92 ANALISTA FINANCEIRO I R$ 3.192,54 R$ 3.320,24 ANALISTA FINANCEIRO II R$ 3.906,15 R$ 4.062,40 ANALISTA FINANCEIRO III R$ 4.951,54 R$ 5.149,60 ASSISTENTE DE DEPARTEMTO PESSOAL I R$ 3.307,50 R$ 3.439,80 ASSISTENTE DE DEPARTEMTO PESSOAL II R$ 3.646,51 R$ 3.792,37 ASSISTENTE DE DEPARTEMTO PESSOAL III R$ 4.020,28 R$ 4.181,09 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I R$ 2.503,95 R$ 2.604,11 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II R$ 3.004,73 R$ 3.124,92 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III R$ 3.755,91 R$ 3.906,15 ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS I R$ 2.232,72 R$ 2.322,03 ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS II R$ 2.344,36 R$ 2.438,13 ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS III R$ 2.461,57 R$ 2.560,03 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I R$ 2.054,47 R$ 2.136,65 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II R$ 2.403,79 R$ 2.499,94 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III R$ 2.884,54 R$ 2.999,92 AUXILIAR DE COMPRAS I R$ 1.849,04 R$ 1.923,00 AUXILIAR DE COMPRAS II R$ 2.054,47 R$ 2.136,65 AUXILIAR DE COMPRAS III R$ 2.465,38 R$ 2.564,00 APONTADOR DE OBRAS R$ 1.781,55 R$ 1.852,81 APRENDIZ R$ 796,95 R$ 828,82 ARMADOR R$ 2.246,01 R$ 2.335,85 ARQUITETO R$ 5.180,49 R$ 5.387,71 ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO R$ 2.525,22 R$ 2.626,23 ASSISTENTE DE SEGURANÇA NO TRABALHO R$ 3.004,73 R$ 3.124,92 AUXILIAR DE ARQUITETURA R$ 2.220,99 R$ 2.309,83 AUXILIAR DE ELETRICA R$ 1.690,16 R$ 1.757,77 AUXILIAR DE ENGENHARIA R$ 2.441,34 R$ 2.538,99 AUXILIAR DE ESCRITORIO R$ 1.556,73 R$ 1.619,00 AUXILIAR DE MONTAGEM R$ 1.790,31 R$ 1.861,92 AUXILIAR DE PINTURA R$ 1.690,16 R$ 1.757,77 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS R$ 1.556,73 R$ 1.619,00 AUXILIAR DE SUPRIMENTOS R$ 1.690,16 R$ 1.757,77 AUXILIAR DE TRANSPORTES R$ 1.790,31 R$ 1.861,92 AUXILIAR FINANCEIRO R$ 2.003,16 R$ 2.083,29 AUXILIAR TECNICO DE EDIFICACOES R$ 1.790,31 R$ 1.861,92 AUXILIAR TECNICO DE MACANICA R$ 1.790,31 R$ 1.861,92 AUXILIAR TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO R$ 2.190,95 R$ 2.278,59 BETONEIRO R$ 1.815,36 R$ 1.887,97 CALDEREIRO I R$ 2.316,14 R$ 2.408,79 CALDEREIRO II R$ 2.547,74 R$ 2.649,65 CALDEREIRO III R$ 2.802,53 R$ 2.914,63 CARPINTEIRO R$ 2.246,01 R$ 2.335,85 COMPRADOR I R$ 2.576,85 R$ 2.679,92 COMPRADOR II R$ 3.221,06 R$ 3.349,90 COMPRADOR III R$ 3.543,17 R$ 3.684,90 DESENHISTA PROJETISTA R$ 2.848,23 R$ 2.962,16 DESIGNER R$ 2.848,23 R$ 2.962,16 DIRETOR ADMINISTRATIVO R$ 5.216,54 R$ 5.425,20 DIRETOR FINANCEIRO R$ 7.413,03 R$ 7.709,55 ELETRICISTA F/C R$ 2.162,15 R$ 2.248,64 ELETRICISTA MONTADOR I R$ 1.945,93 R$ 2.023,77 ELETRICISTA MONTADOR II R$ 2.162,15 R$ 2.248,64 ELETRICISTA MONTADOR III R$ 2.378,36 R$ 2.473,49 ELETROMECANICO DE INSTALAÇÃO R$ 3.004,73 R$ 3.124,92 ENCANADOR INDUSTRIAL R$ 2.629,14 R$ 2.734,31 ENCARREGADO R$ 2.503,95 R$ 2.604,11 ENCARREGADO DE ASFALTO I R$ 5.000,00 R$ 5.200,00 ENCARREGADO DE ASFALTO II R$ 5.500,00 R$ 5.720,00 ENCARREGADO DE ASFALTO III R$ 7.000,00 R$ 7.280,00 ENCARREGADO CIVIL I R$ 2.503,95 R$ 2.604,11 ENCARREGADO CIVIL II R$ 3.472,88 R$ 3.611,80 ENCARREGADO CIVIL III R$ 4.961,25 R$ 5.159,70 ENCARREGADO DE ELETRICA I R$ 2.879,53 R$ 2.994,71 ENCARREGADO DE ELETRICA II R$ 3.351,24 R$ 3.485,29 ENCARREGADO DE ELETRICA III R$ 4.146,52 R$ 4.312,38 ENCARREGADO DE MONTAGEM I R$ 3.129,93 R$ 3.255,13 ENCARREGADO DE MONTAGEM II R$ 3.755,91 R$ 3.906,15 ENCARREGADO DE MONTAGEM III R$ 4.131,50 R$ 4.296,76 ENCARREGADO DE PINTURAS R$ 3.129,93 R$ 3.255,13 ENCARREGADO DE TRANSPORTES I R$ 2.453,86 R$ 2.552,01 ENCARREGADO DE TRANSPORTES II R$ 2.944,63 R$ 3.062,42 ENCARREGADO DE TRANSPORTES III R$ 3.533,55 R$ 3.674,89 ENCARREGADO FINANCEIRO R$ 3.359,03 R$ 3.493,39 ENGENHEIRO AMBIENTAL R$ 3.800,98 R$ 3.953,02 ENGENHEIRO CIVIL R$ 12.903,00 R$ 13.419,12 ENGENHEIRO DE MATERIAIS I R$ 5.904,99 R$ 6.141,19 ENGENHEIRO DE MATERIAIS II R$ 6.495,45 R$ 6.755,27 ENGENHEIRO DE MATERIAIS III R$ 7.145,04 R$ 7.430,84 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA NO TRABALHO R$ 7.488,49 R$ 7.788,03 ENGENHEIRO ELETRICISTA I R$ 7.488,49 R$ 7.788,03 ENGENHEIRO ELETRICISTA II R$ 8.244,27 R$ 8.574,04 ENGENHEIRO ELETRICISTA III R$ 9.048,13 R$ 9.410,06 FISCAL DE OBRAS R$ 2.328,66 R$ 2.421,81 GALVANIZADOR R$ 2.065,76 R$ 2.148,39 GERENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.503,95 R$ 2.604,11 GERENTE COMERCIAL R$ 4.281,73 R$ 4.453,00 GESTOR DE CONTRATO I R$ 2.400,62 R$ 2.496,64 GESTOR DE CONTRATO II R$ 4.977,74 R$ 5.176,85 GESTOR DE CONTRATO III R$ 5.214,77 R$ 5.423,36 INSPETOR DE PINTURA I R$ 2.378,74 R$ 2.473,89 INSPETOR DE PINTURA II R$ 2.854,50 R$ 2.968,68 INSPETOR DE PINTURA III R$ 3.425,38 R$ 3.562,40 INSPETOR DE QUALIDADE R$ 2.627,89 R$ 2.733,01 LABORATORISTA DE CONCRETO R$ 2.339,93 R$ 2.433,53 LABORATORISTA DE SOLOS R$ 2.339,93 R$ 2.433,53 LIXADOR R$ 1.810,35 R$ 1.882,76 MAÇARIQUEIRO R$ 1.909,26 R$ 1.985,63 MECANICO MONTADOR I R$ 1.940,56 R$ 2.018,18 MECANICO MONTADOR II R$ 2.328,66 R$ 2.421,81 MECANICO MONTADOR III R$ 2.794,40 R$ 2.906,18 MEIO OFICAL CARPINTEIRO R$ 1.656,35 R$ 1.722,60 MEIO OFICIAL DE ELETRICA R$ 1.656,35 R$ 1.722,60 MEIO OFICIAL DE MANUTENCAO R$ 1.656,35 R$ 1.722,60 MEIO OFICIAL DE PINTURA R$ 1.656,35 R$ 1.722,60 MESTRE DE OBRAS R$ 3.129,92 R$ 3.255,12 MONTADOR DE ANDAIME R$ 2.009,42 R$ 2.089,80 MONTADOR DE ESTRUTURA METALICA R$ 2.244,77 R$ 2.334,56 MONTADOR I R$ 1.753,25 R$ 1.823,38 MONTADOR II R$ 2.103,91 R$ 2.188,07 MONTADOR III R$ 2.524,65 R$ 2.625,64 MOTORISTA DE CAMINHAO BASCULANTE R$ 2.162,15 R$ 2.248,64 MOTORISTA DE ONIBUS I R$ 2.270,26 R$ 2.361,07 MOTORISTA DE ONIBUS II R$ 2.162,15 R$ 2.248,64 MOTORISTA DE ONIBUS III R$ 2.459,19 R$ 2.557,56 MOTORISTA I R$ 2.162,15 R$ 2.248,64 MOTORISTA II R$ 2.383,76 R$ 2.479,11 MOTORISTA III R$ 2.628,10 R$ 2.733,22 MOTORISTA CAMINHÃO PIPA I R$ 2.162,15 R$ 2.248,64 MOTORISTA CAMINHÃO PIPA II R$ 2.553,39 R$ 2.655,53 MOTORISTA CAMINHÃO PIPA III R$ 2.940,00 R$ 3.057,60 OPERADOR DE CORTE E DOBRA DE CHAPAS R$ 2.054,73 R$ 2.136,92 OPERADOR DE EQUIPEMENTOS R$ 2.054,73 R$ 2.136,92 OPERADOR DE GUINCHO R$ 2.054,73 R$ 2.136,92 OPERADOR DE MAQUINAS I R$ 2.054,73 R$ 2.136,92 OPERADOR DE MAQUINAS II R$ 2.260,20 R$ 2.350,61 OPERADOR DE MAQUINAS III R$ 2.486,22 R$ 2.585,67 OPERADOR DE MESISTA R$ 2.756,25 R$ 2.866,50 OPERADOR DE MUNCK R$ 2.270,26 R$ 2.361,07 OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA R$ 2.162,15 R$ 2.248,64 PEDREIRO R$ 2.246,01 R$ 2.335,85 PINTOR I R$ 1.821,60 R$ 1.894,46 PINTOR II R$ 2.185,94 R$ 2.273,38 PINTOR III R$ 2.623,12 R$ 2.728,04 PUXADOR DE GUIA R$ 3.087,00 R$ 3.210,48 RECEPCIONISTA R$ 1.572,46 R$ 1.635,36 SERRALHEIRO I R$ 1.902,99 R$ 1.979,11 SERRALHEIRO II R$ 2.283,59 R$ 2.374,93 SERRALHEIRO III R$ 2.740,30 R$ 2.849,91 SINALEIRO R$ 1.753,25 R$ 1.823,38 SOLDADOR DE RX I R$ 2.090,79 R$ 2.174,42 SOLDADOR DE RX II R$ 2.508,94 R$ 2.609,30 SOLDADOR DE RX III R$ 3.010,73 R$ 3.131,16 SOLDADOR MIG I R$ 2.090,79 R$ 2.174,42 SOLDADOR MIG II R$ 2.508,94 R$ 2.609,30 SOLDADOR MIG III R$ 3.010,73 R$ 3.131,16 SOLDADOR PEAD I R$ 2.090,79 R$ 2.174,42 SOLDADOR PEAD II R$ 2.508,94 R$ 2.609,30 SOLDADOR PEAD III R$ 3.010,73 R$ 3.131,16 SOLDADOR TIG I R$ 2.090,79 R$ 2.174,42 SOLDADOR TIG II R$ 2.508,94 R$ 2.609,30 SOLDADOR TIG III R$ 3.010,73 R$ 3.131,16 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO R$ 3.755,91 R$ 3.906,15 SUPERVISOR DE MONTAGEM I R$ 3.129,92 R$ 3.255,12 SUPERVISOR DE MONTAGEM II R$ 3.755,91 R$ 3.906,15 SUPERVISOR DE MONTAGEM III R$ 4.507,09 R$ 4.687,37 SUPERVISOR DE OBRAS R$ 5.692,36 R$ 5.920,05 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO R$ 4.507,09 R$ 4.687,37 SUPERVISOR DE SEGURANÇA NO TRABALHO R$ 3.881,10 R$ 4.036,34 TECNICO EM EDIFICAÇÕES I R$ 2.054,47 R$ 2.136,65 TECNICO EM EDIFICAÇÕES II R$ 2.618,44 R$ 2.723,18 TECNICO EM EDIFICAÇÕES III R$ 2.965,73 R$ 3.084,36 TECNICO DE MATERIAL I R$ 2.253,54 R$ 2.343,68 TECNICO DE MATERIAL II R$ 2.478,89 R$ 2.578,05 TECNICO DE MATERIAL III R$ 2.726,79 R$ 2.835,86 TECNICO DE MONTAGEM R$ 2.538,99 R$ 2.640,55 TECNICO DE PLANEJAMENTO I R$ 3.004,73 R$ 3.124,92 TECNICO DE PLANEJAMENTO II R$ 3.305,20 R$ 3.437,41 TECNICO DE PLANEJAMENTO III R$ 3.635,73 R$ 3.781,16 TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO I R$ 3.004,73 R$ 3.124,92 TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO II R$ 3.417,75 R$ 3.554,46 TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO III R$ 3.755,91 R$ 3.906,15 TECNICO PROJETISTA R$ 3.004,73 R$ 3.124,92 TOPOGRAFO R$ 2.084,52 R$ 2.167,90 VIDRACEIRO MONTADOR I R$ 2.090,78 R$ 2.174,41 VIDRACEIRO MONTADOR II R$ 2.299,86 R$ 2.391,85 VIDRACEIRO MONTADOR III R$ 2.662,54 R$ 2.769,04 VIGIA R$ 1.621,00 R$ 1.685,84 VIGILANTE PATRIMONIAL R$ 1.621,00 R$ 1.685,84

CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS 2026 - 2027

Vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários seguirão a partir de 01 de agosto de 2026, os pisos salariais constantes na tabela da cláusula 3ª serão reajustados em 4% (Quatro por cento), sobre os salários vigentes. Parágrafo Primeiro: A empresa poderá proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto as de que a trata o parágrafo segundo desta cláusula. Parágrafo Segundo: É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo Terceiro: Para os empregados admitidos a partir de 01 de agosto de 2025, que não contemple na tabela deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação e a exceção de que tratam os parágrafos primeiros e segundos desta cláusula. Parágrafo Quarto: Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pelas Leis n°. 8.880/1994 e 10.192/2001 e seguintes, nada mais sendo devido a este título, bem como se consideram repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas até o mês de julho, inclusive.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS DE PAGAMENTO

Todas e quaisquer diferenças salarial oriundas da aplicação da presente Norma Coletiva, poderão ser pagas, sem qualquer acréscimo, juntamente com os salários do mês subsequente ao registro da presente norma coletiva, sem o desconto das contribuições devidas a favor do sindicato profissional.

Mais 28 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
CLÁUSULA SÉTIMA - VERBAS ADICIONAIS
CLÁUSULA OITAVA - DA ALIMENTAÇÃO DIARIA DOS TRABALHADORES
CLÁUSULA NONA - BONUS AUXÍLIO CESTA BÁSICA
CLÁUSULA DÉCIMA - BONUS AUXILIO CESTA BASICA/VALE ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE-TRANSPORTE
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA/ ASSISTÊNCIA FUNERAL
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÕES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E/OU TEMPO PARCIAL
e mais 16…

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