Acordo Coletivo
Registro MTE SP009645/2026 · Solicitação MR057362/2026 · registrado em 08/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Pedras , com abrangência territorial em Ribeirão Preto/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Pedras , com abrangência territorial em Ribeirão Preto/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
A empresa concederá o reajuste de 5% (cinco por cento) a partir de 1º de agosto de 2026. Fixação do Salário Normativo, a partir de 1º de agosto de 2026, até 31 de julho de 2027. a) Para as pedreiras de brita, no valor de R$ 2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco reais) , por mês, equivalentes a R$ 10,02 (dez reais e dois centavos) por hora. b) Para os cargos de operadores de britagem, de rebritagem, de caminhões fora de estrada e operadores de máquinas, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais) por mês, equivalente a R$ 11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos) por hora.
CLÁUSULA QUARTA - DESCONTO DO DSR
Na ocorrência de atraso do trabalhador, durante cada mês desde que não superior a 01 (uma) hora no mês, o mesmo não sofrerá desconto nos correspondentes DSR’s (Descanso Semanal Remunerado).
CLÁUSULA QUINTA - FORMA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS:
A empresa poderá efetuar o pagamento dos salários e vales através de crédito em conta bancária nominal do empregado ou, quando pagamento em forma diversa, proporcionar aos empregados tempo hábil para o recebimento no banco ou posto bancário, dentro da jornada de trabalho, quando coincidente com o horário bancário, excluindo-se os horários de refeição e lanche. Para os empregados que residam no empreendimento a forma de pagamento será acordada entre as partes, com conhecimento do sindicato laboral.
Mais 67 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL (VALE)
- CLÁUSULA SÉTIMA - DIFERENÇAS SALARIAIS
- CLÁUSULA OITAVA - ATRASO NO PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - SALÁRIO DA MULHER
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADIANTAMENTO DO 13° SALÁRIO:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE:
- e mais 55…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.