Acordo Coletivo
Registro MTE CE001554/2026 · Solicitação MR065853/2026 · registrado em 09/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de junho de 2026 a 10 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO-PLANTÃO DE VENDAS
AS PARTES ACORDARAM UM PLANTÃO DE VENDAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS LOJAS ACIMA , CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO: DIA: 10 DE OUTUBRO DE 2026; FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO/ AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) POR DIA ,AOS TRABALHADORES QUE LABORAREM NO PLANTÃO ,ACRESCIDA DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$33,00(TRINTA E TRÊS REAIS),PARA OS QUE LABORAREM NO DIA DO PLANTÃO; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 08H00 às 17h00 horas; AS HORAS EXCEDENTES ÀS ACORDADAS, SERÃO REMUNERADAS COM ADICIONAL DE 100% SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO POR DIA DE TRABALHO NO REFERIDO PLANTÃO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLÁUSULAS DO REFERIDO ACORDO, AS EMPRESAS INCORREM NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE À CLÁUSULA 80ª DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.