Convenção Coletiva

Registro MTE RS003936/2026 · Solicitação MR061080/2026 · registrado em 07/10/2026

Vigente Reajuste 5,30% 55 cláusulas
Vigência
01/07/2026 a 30/06/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Desenhistas , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, São Leopoldo/RS e Sapucaia do Sul/RS .

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Desenhistas , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, São Leopoldo/RS e Sapucaia do Sul/RS .

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO - DIREITO DE SUBSCREVER OS TRABALHOS

Em 1º.07.2026 , fica assegurado aos empregados abrangidos por este acordo, obedecida a qualificação abaixo, "salário normativo" nos seguintes valores: a) Para os Desenhistas Copistas, em valor equivalente a R$2.448,60 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) mensais ou R$11,13 (onze reais e treze centavos) por hora. Descrição sumária: confeccionar cópias, ampliações ou reduções do desenho original ou parte dele, elaborando cortes e/ou vistas para o melhor entendimento, guiando-se pelo original, plantas e croquis, observando as instruções pertinentes, empregando compasso, esquadro e demais instrumentos do desenho, copiar tabelas, diagramas, esquemas pneumáticos, hidráulicos, elétricos e desenhos de máquinas e dispositivos; b) Para os Desenhistas Detalhistas, em valor equivalente a R$3.165,80 (três mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) mensais ou R$14,39 (quatorze reais e trinta e nove centavos) por hora. Descrição sumária: detalhar desenhos de projetos, observando características dos equipamentos (projetos), separando em suas partes essenciais, detalhando-os e confeccionando desenho em escala adequada; c) Para os Desenhistas Projetistas , em valor equivalente a R$4.778,40 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) mensais ou R$21,72 (vinte e um reais e setenta e dois centavos) por hora. Descrição Sumária: confeccionar desenhos técnicos variados, salientando detalhes de máquinas, componentes, produtos, construções e outros, conforme esboço e/ou instruções correspondentes. 03.1 – Esses "salários normativos" não serão considerados, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo legal, nem mesmo para fins de incidência de adicional de insalubridade. 03.2 – Fica assegurado aos trabalhadores de que tratam as alíneas "b" e "c" desta cláusula o direito de subscreverem os trabalhos por eles executados, sem prejuízo dos direitos do empregador quanto à propriedade e respectiva exploração, nos termos do disposto nos arts. 40 e 43, da Lei n° 5.772, de 21.12.1971 (Código de Propriedade Industrial).

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

Em 1º de julho de 2026 , os empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores Desenhistas do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletronico de São Leopoldo – SINDIMETAL localizadas nas municípios de Campo Bom, Estância Velha, Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo – SINMAQ-SINOS, localizadas nos municípios de Estância Velha, Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, admitidos até 1º.07.2025, terão seus salários resultantes do disposto na cláusula n° 4 e na forma estipulada na sub-cláusula 04.6 da Convenção Coletiva de Trabalho protocolada em 15.09.2025 na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS sob o número 10264.208336/2025-38 e registrada sob o número RS003972/2025, majorados em 5,30% (cinco inteiros e trinta centésimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$ 9.332,40 (nove mil e trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) mensais, equivalente a R$ 42,42 (quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos) horários, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$ 494,62 (quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) no salário mensal e de R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos) no salário por hora, isto é, nos salários superiores ao limite estabelecido só se somará os valores de R$ 494,62 (quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) nos salários fixados por mês ou R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos) nos fixados por hora. 04.1 – Os empregados admitidos de 1º.07.2025 e até 16.06.2026 terão seus respectivos salários admissionais reajustados de modo proporcional à razão de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias transcorridos desde a admissão, observado estritamente o limite estabelecido no "caput" e o contido na sub-cláusula nº 04.4, infra, de acordo com a seguinte tabela: Data de admissão Meses/avos Índice (%) Limite (R$/Mês) Até 16/07/2025 12 5,30% 494,62 17/07/2025 a 17/08/2025 11 4,858% 453,40 18/08/2025 a 16/09/2025 10 4,417% 412,18 17/09/2025 a 17/10/2025 9 3,975% 370,96 18/10/2025 a 16/11/2025 8 3,533% 329,75 17/11/2025 a 17/12/2025 7 3,092% 288,53 18/12/2025 a 17/01/2026 6 2,650% 247,31 18/01/2026 a 15/02/2026 5 2,208% 206,09 16/02/2026 a 17/03/2026 4 1,767% 164,87 18/03/2026 a 16/04/2026 3 1,325% 123,65 17/04/2026 a 17/05/2026 2 0,883% 82,44 18/05/2026 a 16/06/2026 1 0,442% 41,22 04.2 – Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1°.07.2025, inclusive, salvo as não compensáveis, definidas como tal pela antiga Instrução n° 04/1993 do Tribunal Superior do Trabalho. 04.3 – Os salários resultantes do ora estabelecido serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior, no salário fixado por mês, e, no fixado por hora, haverá o desprezo da casa posterior à unidade de centavo. 04.4 – Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo. 04.5 – Fica perfeitamente esclarecido que as melhorias salariais pactuadas foram estabelecidas de forma transacional e quitam, em definitivo, toda a inflação registrada de 1º.07.2025 até 30.06.2026. 04.6 – O salário a ser tomado por base por ocasião da revisão da presente, prevista para ocorrer em 1º.07.2027, será o decorrente do contido no "caput" ou o resultante da aplicação do item 04.1, ambos desta cláusula, conforme o caso. 04.7 – As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (terceira - Salário Normativo) e na cláusula 4ª (quarta - Reajuste Salarial), se houver, serão pagas, sem acréscimos ou correções, na folha de pagamento do mês de outubro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades. 04.8 – A presente cláusula, assim como a cláusula terceira, supra, em relação as empresas Taurus Armas S.A. (CNPJ 92.782.335/0001-02), Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda. (CNPJ 89.545.511/0001-00) e Taurus JM Indústria de Peças Ltda. (CNPJ 23.491.060/0002-30), em face da afetação sofrida pelas referidas empresas em razão das tarifas criadas pelos Estados Unidos da América para importação de alguns produtos industrializados no Brasil, situação que gerou a majoração da alíquota de importação, afetando diretamente o setor de armas, estão disciplinadas no item seguinte. As demais cláusulas desta convenção serão cumpridas pelas empresas. 04.8.1 – O Sindicato dos Trabalhadores e as empresas Taurus Armas S.A. (CNPJ 92.782.335/0001-02), Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda. (CNPJ 89.545.511/0001-00) e Taurus JM Indústria de Peças Ltda. (CNPJ 23.491.060/0002-30), obrigam-se a realizar negociações diretas visando a celebração de um Acordo Coletivo de Trabalho específico para tratar da situação econômica relacionada ao tema do piso salarial e reajuste geral.

CLÁUSULA QUINTA - ANTECIPAÇÕES SALARIAIS

Como forma de estimular a concessão de melhorias salariais espontâneas, fica desde já estabelecido que as que vierem a ser concedidas durante a vigência desta Convenção, serão compensadas em 1°.07.2027.

Mais 50 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
  • CLÁUSULA SÉTIMA - RECIBOS DE SALÁRIOS
  • CLÁUSULA OITAVA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS
  • CLÁUSULA NONA - DESCONTOS AUTORIZADOS
  • CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SERVIÇOS EMERGENCIAIS
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AJUDA DE CUSTO AO ESTUDANTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO FUNERAL
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO CRECHE
  • e mais 38…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.