Acordo Coletivo
Registro MTE BA000702/2026 · Solicitação MR060297/2026 · registrado em 07/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos , com abrangência territorial em Jacobina/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2025 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos , com abrangência territorial em Jacobina/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
Fica estabelecido piso salarial mensal, a partir da vigência deste acordo, de R$ 1.897,50 (mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Parágrafo Primeiro – Este piso será sempre no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) superior ao salário-mínimo nacional, a ser adotado a partir da vigência deste acordo. Parágrafo Segundo – Este piso não se aplica aos Aprendizes ou estagiários, que receberão o SalárioMínimo Hora Nacional.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL
JULY QUARTZO reajustará os salários base de todos os empregados, a partir de 01 de abril de 2025, aplicando, para tanto, o percentual de 6% (seis por cento) sobre o salário base dos funcionários. Parágrafo Único – Os pagamentos provenientes dos reajustes acordado serão pagos na folha de pagamento de julho de 2025 retroagindo a 01 de abril de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - DATA DE PAGAMENTO
O salário será pago até o quinto dia útil de cada mês, devendo ser antecipado o pagamento para o último dia útil antecedente em que houver expediente bancário, caso tal dia recaia em final de semana e feriado. O pagamento será realizado diretamente ao empregado e/ou mediante depósito em conta corrente bancária fornecida por este, sendo que, nessa hipótese, o comprovante do depósito bancário valerá como recibo de pagamento.
Mais 38 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - DA ESCALA DE REVEZAMENTO/DO ADICIONAL DE TURNO
- CLÁUSULA NONA - DA PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PR)
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MATERIAL ESCOLAR / UNIFORME
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO FARMÁCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CRECHE / MATERNAL
- e mais 26…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.