Acordo Coletivo
Registro MTE RO000156/2026 · Solicitação MR063864/2026 · registrado em 06/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Condutores de Veículos Rodoviários" , com abrangência territorial em RO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Condutores de Veículos Rodoviários" , com abrangência territorial em RO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As partes acordantes, de forma expressa e para o período de vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, se ajustam no sentido de praticarem os pisos salariais, conforme tabela que segue abaixo: Cargo/Função Piso Salarial Motoristas Interestaduais de passageiros R$ 3.140,23 Motoristas Intermunicipais de passageiros R$ 2.442,48 Motoristas Manobrista R$ 2.442,48 Motorista carreteiro (transportadora) R$ 3.140,23 Cobradores R$ 1.681,49 Agente/interior R$ 1.681,49 Agente/capital R$ 1.905,85 Fiscais/Inspetores Operacionais R$ 1.808,95 § 1º. As empresas manterão o pagamento adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, quando devido, para as funções de mecânico, pintor, chapeador e eletricista. § 2º. Para o Agente lotado do interior do Estado será devido mensalmente PRÊMIO PRODUTIVIDADE no valor base de R$807,38(oitocentos e sete reais e trinta e oito centavos) . Por seu turno, para o Agente lotado na capital será devido PRÊMIO PRODUTIVIDADE mensal no valor base de R$1.195,74(um mil cento e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) . § 3º. As partes ainda reconhecem no âmbito das empresas acordantes a existência de outros cargos/funções não relacionados no caput, mas abrangidos pelo presente ACT, com as seguintes nomenclaturas: ADVOGADO, AGENTE, ALINHADOR DE PNEUS, ALMOXARIFE, ALMOXARIFE III, ANALISTA DE GARANTIA DE QUALIDADE, ANALISTA DE PROCESSOS, ANALISTA DE PROCESSOS III, ANALISTA FINANCEIRO, ANALISTA GESTAO DE PESSOAS, ANALISTA MARKETING, APRENDIZ AUXILIAR ESCRITORIO, ASS. ADMINISTRATIVO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ASSIST. ADMINIST. I, ASSIST. ADMINIST. III, ASSIST. DPTO. PESSOAL, ASSIST. ADM/OPERAC., ASSIST.ATEND. CLIENTE, ASSISTENTE COMERCIAL, ASSISTENTE COMPRAS, ASSISTENTE DE VENDAS, ASSISTENTE PCM, AUDITOR, AUX. JURIDICO, AUX. PLANO CONTROLE DE MANUTENÇÃO, AUX. SERVIÇO GERAL, AUX. ADM/OPERACIONAL, AUX. ADMINISTRATIVO, AUX. ATEND. CLIENTE, AUX. CAIXA, AUX. CHAPEACAO, AUX. ELETRICISTA, AUX. ENCOMENDAS, AUX. ESCRITA FISCAL, AUX. ESCRITORIO, AUX. MANUTENCAO, AUX. OPERACIONAL, AUX. RES. PASSAGEM, AUX. TAPECARIA, AUX. TESOURARIA, AUX. TRAFEGO, AUXILIAR DE FINANCEIRO, BORRACHEIRO, CAIXA, CAIXA AGENCIA, CAIXA ENCOMENDAS, CHAPEADOR, CHAPEADOR II, CHAPEADOR IV, COBRADOR INTERM., COMPRADOR, CONFERENTE, CONSULTOR COMERCIAL, CONSULTOR DE VENDAS, CONTROLLER, COORD VENDAS, COORD. OPERAC./ FROTA, COORD.ALMOXARIFADO COORD.OPERAC.HORARIO, COORDENADOR ADM OPERACIONAL, COORDENADOR COMERCIAL COORDENADOR DE PROCESSOS, COORDENADOR ESCRITORIO DE NEGOCIOS, COORDENADOR MARKETING, COORDENADOR OPERACIONAL CAMPO, COORDENADOR T.I., COORDENADOR TECNICO OFICINA, COSTUREIRA, COZINHEIRA, DESIGNER GRAFICO, DIRETOR (A), ELETRECISTA VEIC.II, ELETRICISTA, ELETRICISTA PREDIAL, ELETRICISTA VEIC. I, ELETRICISTA VEIC. IV, ELETRICISTA VEIC. III, ELETRICISTA VEIC. VI, ELETRICISTA VEICULOS, EMISSOR, ENC. ENCOMENDAS, ENC. OPERACIONAL, ENC. AGENCIA, ENC.ALMOXARIFADO, ENC.ASSIST.TECNICA, ENC.CHAPEACAO, ENC.DPTO PESSOAL, ENC.LIMPEZA, ENC.MANUTENCAO, ENC.OPERACIONAL, ENC.SETOR, ENC.TAPEÇARIA, ENC.ZELADORA, ENCARREGADO DE HIGIENIZACAO, ENCARREGADO DEPOSITO, ENCARREGADO TESOURARIA, FARMACÊUTICO, GERENTE, GERENTE COMERCIAL, GERENTE FILIAL, GERENTE OPERACIONAL, INSP. OPERACIONAL, INSPETOR GERAL, INSTRUTOR COBRADOR, INSTRUTOR DE VENDAS, INSTRUTOR TREINAMENTO, LAVADOR, MECANICO, MECANICO I, MECANICO II, MECANICO III, MECANICO INDUSTRIAL, MECANICO IV, MECANICO MONTADOR V, MECANICO V, MOT. ENCOMENDAS II, MOT. ENCOMENDAS V, MOT. MANOBRISTA 1, MOTORISTA DE CARRETA, MOTORISTA DE CARRETA TANQUE, MOTORISTA DE ENCOMENDAS, MOTORISTA INSTRUTOR, MOTORISTA INTERESTADUAL, MOTORISTA INTERMUNICIPAL, OPER.SISTEMA, PILOTO, PINTOR DE VEICULOS, PRESTADORA SERVICOS, PROGRAMADOR, PSICOLOGO(A), RECEPCIONISTA, RECUP. AR CONDICIONADO, RECUP. PECAS, RECUPERACAO PECAS II, RELACOES PUBLICAS, REPARADOR DE EDIFICACOES, SEGURANCA, SERVICOS GERAIS, SOLDADOR MECANICO II, SUB ENC. AGENCIA, SUB ENC.MANUTENCAO, SUPERV. MANUTENCAO, SUPERV. OPERACIONAL, SUPERVISOR ADMINIST, TEC. DOCUMENTACAO, TEC.DPTO PESSOAL, TEC.REFRIGERACAO, TEC. SEG.TRABALHO, TECNICO, TECNICO ADMINISTRATIVO, TECNICO ALMOXARIFADO, TECNICO COMERCIAL, TECNICO DE ESCALA, TECNICO DE FROTA, TECNICO DE TRAFEGOTECNICO EM INFRAESTRUTURA, TECNICO FINANCEIRO, TECNICO OPERACIONAL, TECNICO PCM I, TECNICO PCM III, TESOUREIRA(O), TORNEIRO MECANICO II, TORNEIRO MECANICO IV, VIGIA E ZELADORA.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTES
Afora os pisos retro estabelecidos, as empresas abrangidas por este Acordo Coletivo de Trabalho concederão aos demais empregados reajuste salarial de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os pisos salariais, compensados reajuste espontâneos concedidos no período. PARÁGRAFO ÚNICO : Para os motoristas interestaduais de passageiros e motoristas carreteiros, fica assegurado como garantia o labor mínimo mensal correspondente a R$214,11 (duzentos e quatorze reais e onze centavos) , a título de garantia de horas extras e DSR sobre hora extra.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
As empresas concederão adiantamento salarial a seus empregados, através de vales em percentagens de 30% (trinta por cento) do salário base mensal recebido pelos mesmos, o que será efetivado entre o dia 20 e 25 de cada mês. PARÁGRAFO ÚNICO. No mês de novembro, que coincide com o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, as empresas poderão suspender o pagamento do Adiantamento Salarial, pagando entre os dias 20 a 25 a parcela do 13º e, quanto ao total do salário do mês, no seu respectivo vencimento, ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente.
Mais 43 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CONVÊNIO/SEGURO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS POR DANOS
- CLÁUSULA OITAVA - DIÁRIA DE VIAGEM
- CLÁUSULA NONA - CESTA DE ALIMENTOS/VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRÊMIO PRODUTIVIDADADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SALÁRIO ADMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SALÁRIO ADMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO / PROMOÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE VÉSPERA DE APOSENTADORIA
- e mais 31…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.