Acordo Coletivo
Registro MTE SE000200/2026 · Solicitação MR063024/2026 · registrado em 05/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na produção de Gases , com abrangência territorial em Laranjeiras/SE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na produção de Gases , com abrangência territorial em Laranjeiras/SE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 1º de setembro de 2026, o piso salarial da categoria passa a ser de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e reais), mensais.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Fica corrigido a partir de 01/09/2026 o valor monetário dos salários dos empregados, pela aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) sobre os salários de agosto/2026, limitados ao valor de R$ 10.225,22 (dez mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Os empregados com salários superiores a R$ 10.225,22 (dez mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) farão jus a uma parcela fixa no valor de R$ 409,01 (quatrocentos e nove reais e um centavos). Parágrafo primeiro - Serão deduzidas todas as antecipações salariais, sentenças normativas e da legislação, concedidos no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, inclusive. Parágrafo segundo - Para os empregados admitidos a partir de setembro de 2025, o reajuste especificado no caput desta cláusula será concedido na proporção de 1/12 (um, doze avos) para cada mês de trabalho ou fração superior a 15 dias.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO DE 13º SALARIO
Até o dia 15 de junho de cada ano, as empresas pagarão como adiantamento, 50% da gratificação natalina a todos os empregados, desde que os mesmos solicitem formalmente tal benefício.
Mais 21 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR
- CLÁUSULA NONA - INSS - BENEFICIOS - COMPLEMENTAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CARTA DE APRESENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AVISO PREVIO ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PREFERENCIA ESTAGIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GARANTIAS - EMPREGO - GESTANTES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GARANTIA DE PAGAMENTO - INSS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- e mais 9…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.