Acordo Coletivo
Registro MTE PB000472/2026 · Solicitação MR063902/2026 · registrado em 05/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANORIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCEIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em João Pessoa/PB .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANORIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCEIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em João Pessoa/PB .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUBSTITUIÇÃO DA CESTA BÁSICA
Os trabalhadores presentes à assembleia, representados pelo sindicato profissional, concordaram com a substituição da cesta básica prevista na Convenção Coletiva, por fornecimento de almoço e jantar, mediante as seguintes condições: a) A refeição será preparada e servida no próprio local de trabalho; b) A empresa cuidará para que as refeições fornecidas sejam de boa qualidade, preparadas observando-se os critérios de higiene devidos e observado o valor nutricional das mesmas; c) Por tratar-se de substituição, o fornecimento da alimentação, previsto no "caput", não implicará em ônus para os trabalhadores; PARÁGRAFO PRIMEIRO: O diretor do sindicato explicou aos trabalhadores presentes, que os mesmos teriam direito ao fornecimento das cestas básica do período anterior ao presenrte acordo, no entanto, os mesmo eximiram a empresa da obrigatoriedade de tal fornecimento.
CLÁUSULA QUARTA - DA MENSALIDADE SINDICAL
Os trabalhadores presentes concordaram com o desconto e recolhimento da mensalidade sindical, no percentual de 1,5% (um e meio) sobre o salário base, que será recolhido e repassado ao sindicato nos prazos e molddes da Convenção Coletiva vigente; PARÁGRAFO PRIMEIRO: O desconto da mensalidade sindical será automático para os trabalhadores que já laboram na empresa e para aqueles contratados a partir da vigência do presente acordo.
CLÁUSULA QUINTA - DA TAXA NEGOCIAL
Os trabalhadores concordaram com o recolhimento da taxa negocial no importe de 3% (três por cento) sobre o salário base, que será descontado uma única vez e repassado ao sindicato, conforme os moldes da Convenção Coletiva.
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS NORMAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.