Acordo Coletivo
Registro MTE SP006646/2026 · Solicitação MR056970/2025 · registrado em 21/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para papel, Papelão e Cortiça, do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de julho de 2025 a 12 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para papel, Papelão e Cortiça, do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DIAS DA SEMANA E DAS HORAS A SEREM ACUMULADAS
DIAS DA SEMANA QTDE MÁXIMA DE HORAS / DIA Segunda a Sexta-feira 02h00 Sábados 02h00 Domingos / Feriados / Folgas 02h00
CLÁUSULA QUARTA - DA QUANTIDADE E HORAS A COMPENSAR PARA CADA UMA HORA ACUMULADA
Com relação a cada hora trabalhada e acumulada, dentro do banco de horas, será equivalente a quantidade descrita a seguir na hora da compensação: De segunda-feira a sábado para cada 01h00 acumulada será equivalente a 01h00 a ser compensada, e aos domingos, feriados e folgas para cada 01h00 acumulada será equivalente a 02h00 a serem compensadas.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS ACUMULADAS
O prazo para compensação das horas acumuladas será de 01 (hum) ano, a contar da primeira hora incluída no mesmo, sendo definida a data de compensação pela empresa.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO DAS HORAS ACUMULADAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA FALTA DE COMPENSAÇÃO EM CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS DEVEDORAS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO
- CLÁUSULA NONA - DA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA ADMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CUMPRIMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DURAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DIVERGÊNCIAS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.