Acordo Coletivo
Registro MTE PA000874/2026 · Solicitação MR063004/2026 · registrado em 02/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas, com abrangência territorial em PA. , com abrangência territorial em PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas, com abrangência territorial em PA. , com abrangência territorial em PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica acordado que a Empresa adotará o piso salarial de R$ 1.687,62 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) a partir de 01 de setembro de 2026. Para o cargo de Instalador MultiSkill, será adotado o piso salarial de R$ 1.816,51 (mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos) a partir de 01 de setembro de 2026. Parágrafo Único: A Empresa se compromete em manter o piso salarial não inferior ao saláriomínimo nacional, caso este ultrapasse o piso salarial da Empresa, quando do seu reajuste pelo governo.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTES
A Empresa reajustará a partir de 01/09/2026, os salários de todos empregados, aplicando-se o percentual de reajuste 4,11% (quatro vírgula onze por cento), sobre os salários vigentes em 30/04/2026.
CLÁUSULA QUINTA - ABONO INDENIZATÓRIO
A EMPRESA pagará aos seus empregados ativos na data de realização da assembleia, a título de abono indenizatório, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser pago na primeira folha de pagamento subsequente a aprovação do ACT em assembleia. Importa ressaltar que o abono indenizatório não possui caráter remuneratório e, portanto, não será incorporado, em nenhuma hipótese, à remuneração dos trabalhadores, ficando isento de incidência de encargos fiscais, trabalhistas ou previdenciários.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTO DE AVARIAS
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO NATALINA
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRA E ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONVÊNIO MÉDICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PLANO ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO AO DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.