Acordo Coletivo
Registro MTE MG003457/2026 · Solicitação MR056182/2026 · registrado em 02/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS , com abrangência territorial em Varginha/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS , com abrangência territorial em Varginha/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL/REAJUSTE SALARIAL
I - A partir de 1º de maio de 2026, os pisos salariais serão os seguintes: A) O salário mensal de MOTORISTA da categoria do Transporte Coletivo Urbano, Escolar e Rural, a partir de 1º de maio de 2026 será de R$ 2.087,98 (dois mil, oitenta e sete reais e noventa e oito centavos); B) O salário mensal de COBRADOR da categoria do Transporte Coletivo Urbano, Escolar e Rural, a partir de 1º de maio de 2026, será de R$ 1.705,48 (um mil, setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos); C) O salário mensal de MONITOR/FISCAL DE TRANSPORTE da categoria do Transporte Coletivo Urbano, Escolar e Rural, a partir de 1º de maio de 2026, será de R$ 1.705,48 (um mil, setecentos e cinco rais e quarenta e oito centaovos). Parágrafo Único : As diferenças salariais devidas para os meses de maio, junho e julho de 2026, serão pagas juntamente com os salários dos meses de agosto, setembro e outubro de 2026, respectivamente.
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS DOS DEMAIS EMPREGADOS – REAJUSTE SALARIAL:
Os salários dos demais empregados serão reajustados em 5% (cinco por cento), sobre o salário de abril de 2026. a) Será permitida a pro porcionalidade para os contratados depois do referido mês, ressalvados os casos das admissões de empregados contemplados com salários normativos; b) As diferenças salariais devidas para os meses de maio, junho e julho de 2026, serão pagas juntamente com os salários dos meses de agosto, setembro e outubro de 2026, respectivamente.
CLÁUSULA QUINTA - MULTA NO PAGAMENTO SALARIAL
Fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) sobre o salário, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 (vinte) dias e 50% (cinquenta por cento) no período subsequente, multa esta que será cobrada a partir do 6º dia de atraso.
Mais 63 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS:
- CLÁUSULA NONA - DECONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS:
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA:
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO:
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LANCHE
- e mais 51…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.